Brasil
| bachelorThesis
O princípio da insignificância e os crimes funcionais
dc.contributor | Queiroz, Ronaldo Pinheiro de | |
dc.contributor | Queiroz , Ronaldo Pinheiro de | |
dc.creator | Barbalho, Adolfo Humberto Alves | |
dc.date | 2018-12-10T17:19:05Z | |
dc.date | 2023-03-07T15:35:24Z | |
dc.date | 2018-12-10T17:19:05Z | |
dc.date | 2023-03-07T15:35:24Z | |
dc.date | 2013 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-04T14:03:16Z | |
dc.date.available | 2023-09-04T14:03:16Z | |
dc.identifier | 2008009343 | |
dc.identifier | BARBALHO, Adolfo Humberto Alves. O princípio da insignificância e os crimes funcionais. 2013. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. | |
dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51499 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603757 | |
dc.description | O presente trabalho estudou a aplicabilidade do princípio penal da insignificância nos crimes funcionais, abordando-se inicialmente o conceito, a consequência, os requisitos de admissibilidade e algumas hipóteses controversas de incidência do postulado descriminalizante à luz de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como o conceito de Administração Pública e de funcionário público para fins penais. Aprimorou-se com a análise dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a efetiva incidência do princípio nos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, colacionando-se precedentes judiciais dos Tribunais Superiores e de outros Tribunais Pátrios. Com alicerce na jurisprudência majoritária, concluiu-se pela inaplicabilidade do princípio da bagatela aos crimes funcionais, uma vez que o bem jurídico-penal tutelado pelas normas incriminadoras em questão é justamente a moralidade administrativa, cujo alcance pela insignificância se mostra insuscetível. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | UFRN | |
dc.publisher | Direito | |
dc.subject | Direito penal | |
dc.subject | Princípio da insignificância | |
dc.subject | Crimes funcionais | |
dc.title | O princípio da insignificância e os crimes funcionais | |
dc.type | bachelorThesis |