Brasil | bachelorThesis
dc.contributorQueiroz, Ronaldo Pinheiro de
dc.contributorQueiroz , Ronaldo Pinheiro de
dc.creatorBarbalho, Adolfo Humberto Alves
dc.date2018-12-10T17:19:05Z
dc.date2023-03-07T15:35:24Z
dc.date2018-12-10T17:19:05Z
dc.date2023-03-07T15:35:24Z
dc.date2013
dc.date.accessioned2023-09-04T14:03:16Z
dc.date.available2023-09-04T14:03:16Z
dc.identifier2008009343
dc.identifierBARBALHO, Adolfo Humberto Alves. O princípio da insignificância e os crimes funcionais. 2013. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51499
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603757
dc.descriptionO presente trabalho estudou a aplicabilidade do princípio penal da insignificância nos crimes funcionais, abordando-se inicialmente o conceito, a consequência, os requisitos de admissibilidade e algumas hipóteses controversas de incidência do postulado descriminalizante à luz de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como o conceito de Administração Pública e de funcionário público para fins penais. Aprimorou-se com a análise dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a efetiva incidência do princípio nos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, colacionando-se precedentes judiciais dos Tribunais Superiores e de outros Tribunais Pátrios. Com alicerce na jurisprudência majoritária, concluiu-se pela inaplicabilidade do princípio da bagatela aos crimes funcionais, uma vez que o bem jurídico-penal tutelado pelas normas incriminadoras em questão é justamente a moralidade administrativa, cujo alcance pela insignificância se mostra insuscetível.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.subjectDireito penal
dc.subjectPrincípio da insignificância
dc.subjectCrimes funcionais
dc.titleO princípio da insignificância e os crimes funcionais
dc.typebachelorThesis


Este ítem pertenece a la siguiente institución