dc.contributorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.contributorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.contributorBarros, Felipe Maciel Pinheiro
dc.contributorDantas , Matusalém Jobson Bezerra
dc.creatorCosta, Vanessa Brenda Almeida da
dc.date2018-09-21T22:39:36Z
dc.date2023-03-07T15:34:13Z
dc.date2018-09-21T22:39:36Z
dc.date2023-03-07T15:34:13Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-04T14:02:51Z
dc.date.available2023-09-04T14:02:51Z
dc.identifier2013082876
dc.identifierCOSTA, Vanessa Brenda Almeida da. As ações diretas de inconstitucionalidade por Omissão – Um compêndio jurisprudencial. 2018. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51452
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603741
dc.descriptionA presente pesquisa tem por objetivo investigar a efetividade das ações diretas deinconstitucionalidade por omissão no sistema jurídico brasileiro, pois essa açãoreconhece a inconstitucionalidade da inexistência de norma que regulamente o textoconstitucional. O Mandado de Injunção, um remédio constitucional que também evitaa omissão inconstitucional, é utilizado na defesa dos direitos fundamentaissuprimidos, na via incidental do controle de constitucionalidade. Como forma deexaminar a eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão na defesada inação legislativa que viola a norma constitucional, foi necessário a análise detodas as ações propostas. Assim, após o esboço das ações, observou-se que asADOs se manifestam de forma diminuta no combate às omissões inconstitucionais.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsopenAccess
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade por omissão
dc.subjectMandado de Injunção
dc.subjectCompêndio Jurisprudencial
dc.titleAs ações diretas de inconstitucionalidade por Omissão – Um compêndio jurisprudencial
dc.typebachelorThesis


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