dc.contributor | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | |
dc.contributor | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | |
dc.contributor | Barros, Felipe Maciel Pinheiro | |
dc.contributor | Dantas , Matusalém Jobson Bezerra | |
dc.creator | Costa, Vanessa Brenda Almeida da | |
dc.date | 2018-09-21T22:39:36Z | |
dc.date | 2023-03-07T15:34:13Z | |
dc.date | 2018-09-21T22:39:36Z | |
dc.date | 2023-03-07T15:34:13Z | |
dc.date | 2018 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-04T14:02:51Z | |
dc.date.available | 2023-09-04T14:02:51Z | |
dc.identifier | 2013082876 | |
dc.identifier | COSTA, Vanessa Brenda Almeida da. As ações diretas de inconstitucionalidade por Omissão – Um compêndio jurisprudencial. 2018. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. | |
dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51452 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603741 | |
dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo investigar a efetividade das ações diretas deinconstitucionalidade por omissão no sistema jurídico brasileiro, pois essa açãoreconhece a inconstitucionalidade da inexistência de norma que regulamente o textoconstitucional. O Mandado de Injunção, um remédio constitucional que também evitaa omissão inconstitucional, é utilizado na defesa dos direitos fundamentaissuprimidos, na via incidental do controle de constitucionalidade. Como forma deexaminar a eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão na defesada inação legislativa que viola a norma constitucional, foi necessário a análise detodas as ações propostas. Assim, após o esboço das ações, observou-se que asADOs se manifestam de forma diminuta no combate às omissões inconstitucionais. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | UFRN | |
dc.publisher | Direito | |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade por omissão | |
dc.subject | Mandado de Injunção | |
dc.subject | Compêndio Jurisprudencial | |
dc.title | As ações diretas de inconstitucionalidade por Omissão – Um compêndio jurisprudencial | |
dc.type | bachelorThesis | |