Investigação criminal defensiva sob a ótica do direito à prova
Defensive criminal investigation from the perspective of the right to evidence
| dc.contributor | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4964801540316982 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1401819129523664 | |
| dc.contributor | Carvalho, Ivan Lira de | |
| dc.contributor | https://orcid.org/0000-0001-9041-7181 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1400530873044311 | |
| dc.contributor | Pereira, Erick Wilson | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0875921292981128 | |
| dc.creator | Silva, Marcos Vinícius Rainha Costa da | |
| dc.date | 2023-07-19T12:18:49Z | |
| dc.date | 2023-07-19T12:18:49Z | |
| dc.date | 2023-06-21 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T13:52:35Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T13:52:35Z | |
| dc.identifier | SILVA, Marcos Vinícius Rainha Costa da. Investigação criminal defensiva sob a ótica do direito à prova. Orientador: Paulo Roberto Dantas de Souza Leão. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53715 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603335 | |
| dc.description | The present work aimed to analyze the implementation of defensive criminal investigation in Brazil, as a suitable instrument to enable the perfecting of the right to evidence, by the defense. This is because, although the Federal Constitution of 1988 has promoted a re-reading, from a democratic and guaranteeing perspective, of the national code of criminal procedure, implementing the accusatory system in Brazilian criminal prosecution, there is a historical imbalance of probative aptitude between the procedural parties, accentuated with the recognition of the competence of the Public Prosecutor's Office to investigate crimes, with the aim of gathering elements that substantiate his accusatory thesis. The defensive investigation, therefore, emerges as a tool that enables, especially for the defense, the private criminal investigation with the scope of also supporting its defensive thesis and effectively influencing the formation of the cognitive sphere of the judge. Therefore, the research was made through a theoretical method, revisiting, through qualitative research, the bibliography, the jurisprudence and the comparative law. Finally, it was demonstrated that the implementation of defensive investigation has the power to improve the right to evidence, on the part of the defense, enabling a fairer, more balanced and democratic criminal prosecution, although the effective regulation of the institute is essential, respecting the right to evidence, for the defense, with the aim of providing more legal certainty to the procedural actors, as well as to the judiciary itself, when facing issues related to the referred investigation. | |
| dc.description | O presente trabalho objetivou analisar a implementação da investigação criminal defensiva no Brasil, como instrumento idôneo a possibilitar a perfectibilização do direito à prova, por parte da defesa. Isso porque, embora a Constituição Federal de 1988 tenha promovido uma releitura, sob a ótica democrática e garantista, no Código de processo penal pátrio, implementando o sistema acusatório na persecução penal brasileira, há um histórico desequilíbrio de aptidão probatória entre as partes processuais, acentuado com o reconhecimento da competência do Ministério Público para investigar crimes, com o fito de angariar elementos consubstanciadores de sua tese acusatória. A investigação defensiva, portanto, exsurge como uma ferramenta que possibilita, especialmente, à defesa a investigação criminal privada, com o escopo de também respaldar sua tese defensiva e influenciar, efetivamente, a formação da esfera cognitiva do julgador. Para tanto, o trabalho baseou-se na metodologia de pesquisa teórica, servindo-se da pesquisa qualitativa, bibliográfica, jurisprudencial e da análise do direito comparado. Por fim, demonstrou-se que a implementação da investigação defensiva tem o condão de aperfeiçoar o direito à prova, por parte da defesa, viabilizando-se uma persecução penal mais justa, equilibrada e democrática, embora seja fundamental a efetiva regulamentação do instituto, respeitando-se o direito à prova, pela defesa, com o fito de proporcionar mais segurança jurídica aos atores processuais, bem como ao próprio judiciário, quando do enfrentamento de questões atinentes à referida investigação. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.publisher | Departamento de Direito Público | |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | |
| dc.rights | LOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit | |
| dc.subject | investigação criminal defensiva | |
| dc.subject | igualdade de armas | |
| dc.subject | sistema acusatório | |
| dc.subject | ampla defesa | |
| dc.subject | direito à prova | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Investigação criminal defensiva sob a ótica do direito à prova | |
| dc.title | Defensive criminal investigation from the perspective of the right to evidence | |
| dc.type | bachelorThesis |