| dc.contributor | Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da | |
| dc.contributor | Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da | |
| dc.creator | Nascimento, Jonas Silva do | |
| dc.date | 2022-08-25T12:41:49Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:35:07Z | |
| dc.date | 2022-08-25T12:41:49Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:35:07Z | |
| dc.date | 2019-06-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T13:51:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T13:51:28Z | |
| dc.identifier | 2014045465 | |
| dc.identifier | NASCIMENTO, Jonas Silva do. A ausência de uma legislação específica do testamento vital: implicações éticas e jurídicas na vida dos profissionais da saúde, pacientes e familiares. 2019. 45 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51488 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603288 | |
| dc.description | The present work has examined whether there is a need for specific legislation in the Brazilian legal system to regulate the living will. Document that aims to provide about the care, treatment and procedures that the individual intends to undergo when faced with a life threatening illness. This guarantees, above all, the autonomy of the patient's will and safeguarding the responsibility of the medical professional in the face of ethical dilemmas. The method used in this research was the bibliography together with the electronic research, using appropriate materials and with relevance in the study area. As the main results can be seen the paradigm of the need for specific legislation based on a reading of the effectiveness of fundamental rights and the need to regulate such an institute in the face of a lack of legal binding of the living will and medical conduct, the text still addresses the high technological complexity that is increasing every day in the procedures of artificial prolongation of life, the ethical and legal complications that this type of behavior face for all involved in the scenario of death and respect for the autonomy of the will of the individual previously celebrated. Concluding by the need for sensible, sober and reasonable regulation of an important moment that will go through the lives of all people. But also recognizing the immediate application of the effectiveness of the fundamental rights of the institute in question. | |
| dc.description | O presente trabalha analisou se há a necessidade de uma legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro para regulamentar o testamento vital. Documento que tem por objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que o indivíduo pretende se submeter quando estiver diante de uma doença ameaçadora de vida. Garantindo assim, sobremaneira, a autonomia da vontade do paciente e resguardando a responsabilidade do profissional médico diante de dilemas éticos. O método utilizado nessa pesquisa foi o bibliográfico em conjunto com a pesquisa eletrônica, utilizando-se materiais apropriados e com pertinência na área de estudo. Como principais resultados podem ser constatado o paradigma da não necessidade de legislação específica com base em uma leitura de eficácia dos direitos fundamentais e a necessidade de regulamentar tal instituto diante de uma falta de vinculação legal do testamento vital e a conduta médica, o texto aborda ainda a alta complexidade tecnológica que a cada dia vem crescendo nos procedimentos de prolongamento artificial da vida, as complicações éticas e jurídicas que esse tipo de comportamento afrontam para todos os envolvidos diante do cenário da morte e o respeito a autonomia da vontade do indivíduo previamente celebrada. Concluindo-se pela necessidade de regulamentação sensata, sóbria e razoável de um momento importante que atravessará a vida de todas as pessoas. Mas reconhecendo também a aplicação imediata da eficácia dos direitos fundamentais do instituto em comento. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Testamento vital | |
| dc.subject | Ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.subject | Interferência na morte | |
| dc.subject | Fundamental rights | |
| dc.subject | Living will | |
| dc.subject | Brazilian legal system | |
| dc.subject | interference in death | |
| dc.title | A ausência de uma legislação específica do testamento vital: Implicações éticas e jurídicas na vida dos profissionais da saúde, pacientes e familiares | |
| dc.type | bachelorThesis | |
