Early execution of the penalty: an analysis in the light of the jurisprudence of the federal supreme court (STF)

dc.contributorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4282766472859507
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1401819129523664
dc.contributorAlcoforado, Rogério Emiliano Guedes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2252768204298375
dc.contributorSilveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributorhttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071
dc.creatorLima Filho, Elson Martiniano de
dc.date2023-07-19T14:07:56Z
dc.date2023-07-19T14:07:56Z
dc.date2023-07-12
dc.date.accessioned2023-09-04T13:50:23Z
dc.date.available2023-09-04T13:50:23Z
dc.identifierLIMA FILHO, Elson Martiniano de. Execução antecipada da pena: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal (STF). Orientador: Paulo Roberto Dantas de Souza Leão. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53754
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603256
dc.descriptionOne of the most controversial issues in recent years within the scope of the Federal Supreme Court was the early execution of penalty. In addition to the legal and academic discussion, the aforementioned topic produced, and still does, important political debate in various social spheres. The supreme court has changed its orientation a few times and with a lot of internal divergence (allowing in some moments, and denying in others, the possibility of the anticipated execution of the sentence imposed before its transit in rem judicatam). The objective of this study is precisely to discover the reasons that led the Federal Supreme Court to change its understanding several times, and thus become the source to judge whether the planned execution penalty is constitutional. The analysis of the judgments is essential to understand the points of divergence and the norms involved in this important discussion. In addition, based on the analysis of the judgments, it is possible to understand, historically, how the Federal Supreme Court arrived at the current understanding on the subject and, therefore, how it was constructed, dialectically, over the years within the supreme court.
dc.descriptionUm dos temas mais controversos, nos últimos anos, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, foi a execução antecipada da pena. Além da discussão jurídica e acadêmica, o referido tema produziu, e ainda produz, importante debate político em diversas esferas sociais. A suprema corte mudou sua orientação, algumas vezes, e com bastante divergência interna (permitindo em alguns momentos, e negando em outros, a possibilidade da execução antecipada da pena imposta antes do seu trânsito em julgado). O objetivo desta pesquisa foi justamente descobrir os fundamentos que levaram o Supremo Tribunal Federal a mudar tantas vezes o seu entendimento, tendo, por consequência disso, a finalidade de descobrir se a execução antecipada da pena é constitucional. A análise dos julgados é fundamental para que se possa entender os pontos de divergência e as normas envolvidas nessa importante discussão. Além disso, a partir da análise dos julgados é possível compreender, historicamente, como o Supremo Tribunal Federal chegou ao entendimento atual a respeito do tema e, portanto, de qual forma ele foi construído, dialeticamente, ao longo dos anos dentro da suprema corte.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.publisherDepartamento de Direito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rightsLOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectexecução antecipada da pena
dc.subjectpresunção de inocência
dc.subjectpresunção de não culpabilidade
dc.subjectjurisprudência.
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleExecução antecipada da pena: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal (STF)
dc.titleEarly execution of the penalty: an analysis in the light of the jurisprudence of the federal supreme court (STF)
dc.typebachelorThesis


Este ítem pertenece a la siguiente institución