Brasil | bachelorThesis

Civil responsibility of the pharmaceutical professional linked to his performance as a liberal professional and / or employee

dc.contributorAlves, Fabrício Germano
dc.contributorhttps://orcid.org/0000-0001-5458-4783
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3156866174539215
dc.contributorhttp://orcid.org/0000-0002-8230-0730
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682
dc.contributorAlves, Fabrício Germano
dc.contributorhttp://orcid.org/0000-0002-8230-0730
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682
dc.creatorBernardo, Jefersson Thalys de Brito
dc.date2022-12-22T12:19:36Z
dc.date2022-12-22T12:19:36Z
dc.date2020-05-16
dc.date.accessioned2023-09-04T13:49:23Z
dc.date.available2023-09-04T13:49:23Z
dc.identifierBERNARDO, Jefersson Thalys de Brito. Responsabilidade civil do profissional farmacêutico vinculada a sua atuação como profissional liberal e/ou empregado. 2022. 15f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 2022.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50449
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603209
dc.descriptionIn this work, the objective is to provide some considerations on the civil liability of pharmaceutical professionals linked to their performance as liberal professionals and/or employees. Therefore, it is used qualitative, exploratory, descriptive research, with deductive method. This study arises from the need to relate the assumptions of civil liability to the acts performed by the pharmacist during the course of his professional activity, considering the responsibility and importance of the activities developed by the professional before society. This investigation intends to show in which situations the pharmacist will have the duty to repair the damage caused to others in view of his performance in accordance with the legislation that regulate his activity. In addition, it is proposed to analyze the criteria used by the judges in holding the pharmacist liable for the repair of material and immaterial damages arising from his acts. Given the research carried out, it was possible to identify the assumptions of civil liability in relation to the professional activity and in which situations the pharmacist will have the obligation to repair the damage arising from his conduct, the main damages arising from the illegal acts performed by the pharmacist and the harmful consequences.
dc.descriptionNeste trabalho, objetiva-se proporcionar algumas considerações sobre a responsabilidade civil do profissional farmacêutico vinculada a sua atuação como profissional liberal e/ou empregado. Para tanto, utiliza-se de pesquisa qualitativa, exploratória, descritiva, com método dedutivo. Este estudo surge da necessidade de relacionar os pressupostos da responsabilidade civil aos atos praticados pelo farmacêutico no decorrer do exercício de sua atividade profissional, considerando-se a responsabilidade e a importância das atividades desenvolvidas pelo profissional perante a sociedade. Com esta investigação pretende-se mostrar em quais situações o farmacêutico terá o dever de reparar o dano causado a outrem em face de sua atuação de acordo com os diplomas jurídicos que regulamentam sua atividade. Além disso, propõem-se analisar os critérios utilizados pelos magistrados na responsabilização do farmacêutico para reparação dos danos materiais e imateriais originados de seus atos. Diante da pesquisa realizada, foi possível identificar os pressupostos da responsabilidade civil frente à atividade profissional e em quais situações o farmacêutico terá a obrigação de reparar o dano proveniente da sua conduta, os principais danos decorrentes dos atos ilícitos praticados pelo farmacêutico e as consequências danosas.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.publisherDepartamento de Direito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rightsLOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit
dc.subjectResponsabilidade Civil
dc.subjectFarmacêutico
dc.subjectDano
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleResponsabilidade civil do profissional farmacêutico vinculada a sua atuação como profissional liberal e/ou empregado
dc.titleCivil responsibility of the pharmaceutical professional linked to his performance as a liberal professional and / or employee
dc.typebachelorThesis


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