Tributos no processo de desenvolvimento social e econômico dos municípios no federalismo fiscal brasileiro

Taxes in the process of social and economic development of municipalities in the brazilian fiscal federalism

dc.contributorElali, André de Souza Dantas
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556
dc.contributorElali, André de Souza Dantas
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556
dc.contributorMatias, Roseli da Silva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7950688320800903
dc.contributorBonifácio, Artur Cortez
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6950519368299462
dc.creatorSouza, Tibério Clemente Rodrigues de
dc.date2023-01-26T17:45:43Z
dc.date2023-01-26T17:45:43Z
dc.date2022-12-16
dc.date.accessioned2023-09-04T13:48:06Z
dc.date.available2023-09-04T13:48:06Z
dc.identifierSOUZA, Tibério Clemente Rodrigues de. Tributos no processo de desenvolvimento social e econômico dos municípios no federalismo fiscal brasileiro. Orientador: André de Souza Dantas Elali. 2022. 97f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51047
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603148
dc.descriptionThe present research deals with an analysis of the Tributes in the process of social and economic development of the municipalities in the Brazilian fiscal federalism, through a bibliographical revision of theoretical understandings of authors cited throughout the text, as well as analyzes official data on taxes and public finances. The aim of this research is to examine the fundamentals of taxes and their importance for the economic and social development of the country. Brazil represents a three-level federation of 26 states, a Federal District comprising the national capital, Brasilia, and 5,568 municipalities. Brazil represents one of the most decentralized federations comparedtootherdevelopingnations.In1989,less than 50% of consolidated spending between federal andlocalgovernmentswascontrolledby the federal government. The new Brazilian Constitution promulgated on October5,1988has given broad autonomous powers to states and counties in certain fiscal and spending functions. The municipal governments of other federations are generally servants of state governments, while the Brazilian Constitution recognizes their independent status. A review of tax and expenditure assignment is therefore fundamental for an examination of intergovernmental tax relations in Brazil. Next, we review expenses and tax allocation in Brazil; reflect on the conceptual basis for this attribution and present a comparative perspective on this issue based on the experiences of the selected federations.
dc.descriptionA presente pesquisa consiste em uma análise sobre os Tributos no processo de desenvolvimento social e econômico dos municípios no federalismo fiscal brasileiro, através de uma revisão bibliográfica de entendimentos teóricos de autores citados ao longo do texto, bem como analisa dados oficiais sobre tributos e finanças públicas. O objetivo desta pesquisa é examinar os fundamentos dos tributos e a sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país. O Brasil representa uma federação de três níveis de 26 estados, um Distrito Federal que compreende a capital nacional, Brasília, e5.568 municípios. O Brasil representa uma das federações mais descentralizadas em comparação com outras nações em desenvolvimento. Em 1989, menos de 50% dos gastos consolidados entre governos federais e locais eram controlados pelo governo federal. A nova Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, tem dado amplos poderes autônomos aos estados e municípios em determinadas funções fiscais e de gastos. Os governos municipais de outras federações são geralmente servos dos governos estaduais, enquanto a Constituição brasileira reconhece seu status independente. Uma revisão da cessão tributária e de despesas é, portanto,fundamental para um exame das relações fiscais intergovernamentais no Brasil. Na sequência, o estudo revisa despesas e atribuição de impostos no Brasil, busca refletir sobre a base conceitual para tal atribuição e apresentar uma perspectiva comparativa sobre essa questão com base nas experiências das federações selecionadas.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.publisherDepartamento de Direito Público
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rightsLOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit
dc.subjectDireito tributário
dc.subjectPolíticas tributárias
dc.subjectDesenvolvimento econômico
dc.subjectDesenvolvimento social
dc.subjectFederalismo
dc.subjectTax law
dc.subjectTax policies
dc.subjectEconomic development
dc.subjectSocial development
dc.subjectFederalism
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleTributos no processo de desenvolvimento social e econômico dos municípios no federalismo fiscal brasileiro
dc.titleTaxes in the process of social and economic development of municipalities in the brazilian fiscal federalism
dc.typebachelorThesis


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