A incapacidade civil e a curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

dc.contributorRebello, Ana Beatriz Ferreira
dc.contributorRebello, Ana Beatriz Ferreira
dc.creatorSouto, Stephanie Dantas
dc.date2018-09-20T22:15:40Z
dc.date2023-03-07T15:41:30Z
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dc.date2023-03-07T15:41:30Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-04T13:46:28Z
dc.date.available2023-09-04T13:46:28Z
dc.identifier2013065740
dc.identifierSOUTO, Stephanie Dantas. A incapacidade civil e a curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2018. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51681
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603067
dc.descriptionA presente pesquisa busca analisar as modificações nos institutos da Incapacidade Civil e da Curatela, resultantes da publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e sua consonância com a Convenção sobre os Diretos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009 e introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de Emenda Constitucional. Para tanto, foram analisados os princípios norteadores da lei, bem como as previsões acerca da capacidade da pessoa com deficiência presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A metodologia utilizada para a produção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo. O procedimento técnico empregado foi a revisão bibliográfica por meio de trabalhos acadêmicos, livros especializados e artigos científicos.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsopenAccess
dc.subjectEstatuto da Pessoa com Deficiência
dc.subjectConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
dc.subjectIncapacidade Civil
dc.subjectCuratela
dc.titleA incapacidade civil e a curatela à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
dc.typebachelorThesis


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