Direito ao nome e a retificação do registro civil da pessoa transexual: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

dc.contributorRocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
dc.contributorRocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
dc.contributorMota, Fabiana Dantas Soares Alves da
dc.contributorCoêlho, Ana Carolina Guilherme
dc.creatorLima, Kaliany Suellen Silva de
dc.date2018-09-21T01:32:35Z
dc.date2023-03-07T15:41:53Z
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dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-04T13:43:34Z
dc.date.available2023-09-04T13:43:34Z
dc.identifier2013062327
dc.identifierLIMA, Kaliany Suellen Silva de. Direito ao nome e a retificação do registro civil da pessoa transexual: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2018. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51690
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8602931
dc.descriptionAs pessoas transexuais possuem uma incongruência entre o sexo morfológico e o sexo psíquico. Ao longo da história, essas pessoas foram discriminadas e estigmatizadas sob o argumento de serem portadoras de uma patologia. As ciências dialogam visando encontrar uma origem para a transexualidade que ora é percebida como patologia ora como um desdobramento da identidade pessoal. Essa monografia tem como objetivo principal analisar o direito ao nome, enquanto direito da personalidade, com ênfase na retificação do prenome e sexo no registro civil das pessoas transexuais sob a perspectiva civil constitucionalista. A transexualidade será abordada sob o prisma da dignidade da pessoa humana, vetor interpretativo das normas jurídicas, no contexto do direito nacional e comparado. A partir de uma reflexão dos direitos inerentes à pessoa humana, serão discutidas as características do direito ao nome e demais direitos da personalidade que possuem direta relação com os direitos que vem sendo negligenciados aos transexuais. O tema da transexualidade e sua correlação com o transexualismo também será avaliado. Por fim, ocorrerá uma apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275, visando identificar os efeitos decorrentes desse novo paradigma de direito.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsopenAccess
dc.subjectTransexualidade
dc.subjectDireito ao nome
dc.subjectDireito da Personalidade
dc.subjectDignidade da Pessoa Humana.
dc.titleDireito ao nome e a retificação do registro civil da pessoa transexual: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
dc.typebachelorThesis


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