A falência do sistema penal brasileiro e o papel do instituto da remição da pena

dc.contributorAlves, Fábio Wellington Ataíde
dc.contributorAlves, Fábio Wellington Ataíde
dc.creatorOliveira, Mayra da Silva
dc.date2022-07-27T15:26:27Z
dc.date2023-03-07T15:34:35Z
dc.date2022-07-27T15:26:27Z
dc.date2023-03-07T15:34:35Z
dc.date2019-06-19
dc.date.accessioned2023-09-04T13:39:34Z
dc.date.available2023-09-04T13:39:34Z
dc.identifier2014098585
dc.identifierOLIVEIRA, Mayra da Silva. A falência do sistema penal brasileiro e o papel do instituto da remição da pena. 2019. 65 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51466
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8602748
dc.descriptionThe present study aims to analyze the current situation of the Brazilian prison system and the possibility of using the remission of sentence as a means to provide the fulfillment of its reintegrating purpose. To this end, the historical context in which the custodial sentence was developed and the main penitentiary systems were examined. In sequence, it was made an analysis of the criminal legislation regarding penal establishments, concepts developed by criminology, as well as the institute of remission of sentence in accordance to the Criminal Enforcement Law and new legal developments. Finally, there is the influence exerted by the prison culture on the difficulty of reintegrating the prisoner into society, as well as the importance of applying new facets of remission of sentence. As a methodological procedure, it was used the bibliographic review of specialized literature, academic works, scientific articles, analysis of legislation, jurisprudence and statistical data collected by research institutes. Therefore, the deductive method was used to reach a conclusion on the situation of the Brazilian prison system and the possibility of using the remission of the sentence as a method to promote the reinsertion of the prisoner into society.
dc.descriptionO presente trabalho visa analisar a situação atual do sistema prisional brasileiro e a possibilidade de utilização da remição da pena como meio a propiciar o cumprimento do seu fim ressocializador. Para tanto, foi examinado o contexto histórico no qual foi desenvolvida a pena privativa de liberdade e os principais sistemas penitenciários. Na sequência foi estudada a legislação penal no que concerne os estabelecimentos penais, conceitos desenvolvidos pela criminologia, assim como o instituto da remição penal em conformidade com a Lei de Execução Penal e novos desdobramentos supralegais. Por fim, verifica-se a influência exercida pela cultura do cárcere na dificuldade em reinserir o apenado à sociedade, bem como a importância da aplicação de novas facetas da remição da pena. Como procedimento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica da literatura especializada, trabalhos acadêmicos, artigos científicos, análise da legislação, jurisprudência e de dados estatísticos coletados por institutos de pesquisa. Dessa maneira, o método dedutivo foi utilizado para chegar à conclusão sobre a situação do sistema carcerário brasileiro e possibilidade ou não do uso da remição da pena como método de promover a reinserção do apenado à sociedade.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.subjectSistema Prisional Brasileiro
dc.subjectRessocialização
dc.subjectRemição da Pena
dc.subjectCriminologia
dc.subjectBrazilian Prison System
dc.subjectResocialization
dc.subjectRemission of Sentence
dc.subjectCriminology
dc.titleA falência do sistema penal brasileiro e o papel do instituto da remição da pena
dc.typebachelorThesis


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