| dc.contributor | Ferreira, Carlos Wagner Dias | |
| dc.contributor | Clementino, Marco Bruno Miranda | |
| dc.contributor | Melo, João Paulo dos Santos | |
| dc.creator | Santos, Alexandre Fernandes | |
| dc.date | 2018-02-01T13:37:06Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:35:37Z | |
| dc.date | 2018-02-01T13:37:06Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:35:37Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T13:38:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T13:38:01Z | |
| dc.identifier | 2013066040 | |
| dc.identifier | SANTOS, Alexandre Fernandes. Aplicação dos meios de resolução consensual de conflitos no âmbito da
administração tributária. 2017. 89f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51507 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8602679 | |
| dc.description | O presente estudo analisa questões envolvendo a celebração de acordos entre a Administração
Pública e os particulares por meio da utilização de meios consensuais de resolução de
controvérsias. O interesse pelo tema leva em conta que, em comparação a outros países, o Brasil
apenas recentemente vem desenvolvendo uma cultura negocial, tendo inclusive editado atos
que tratam do assunto com mais abrangência, como o novo Código de Processo Civil e a Lei
de Mediação. Os procedimentos alternativos de composição de conflitos são mecanismos
necessários em um ambiente em que a jurisdição não consegue mais, por si só, dar respostas
adequadas às disputas que se alastram na sociedade, padecendo de uma crise de morosidade e
de ineficiência na prestação da tutela. Esse conflitos englobam também o Estado, que precisa
também abraçar esses métodos negociais. Nada obstante esse cenário, é preciso ainda superar
certos limites que alguns acreditam haver à transação que envolve a Administração Pública.
No mais, torna-se peculiar a transação que ocorre em matéria tributária. Afinal, a arrecadação
é a principal fonte de financiamento para as atividades para o Estado, e é preciso saber qual a
influência da transação fiscal nesse contexto. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | Administração pública | |
| dc.subject | Meios alternativos de resolução de conflitos | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Interesse público | |
| dc.subject | Transação fiscal | |
| dc.title | Aplicação dos meios de resolução consensual de conflitos no âmbito da administração tributária | |
| dc.type | bachelorThesis | |
