dc.contributorGuimarães, Patrícia Borba Vilar
dc.contributorGuimarães, Patrícia Borba Vilar
dc.contributorOliveira, Adriana Carla Silva de
dc.contributorKoshiama, Débora Costa Araújo Di Giacomo
dc.creatorRêgo, Adriana Marina Ferreira do
dc.date2018-09-20T22:16:07Z
dc.date2023-03-07T15:41:28Z
dc.date2018-09-20T22:16:07Z
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dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-04T13:35:20Z
dc.date.available2023-09-04T13:35:20Z
dc.identifier2013027195
dc.identifierRÊGO, Adriana Marina Ferreira do. Compliance e o combate à corrupção no Brasil. 2018. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51680
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8602536
dc.descriptionConsiderando o atual quadro de corrupção no Brasil, o presente estudo pretende analisar algumas inovações que têm se levantado com objetivo de prevenir, detectar, punir e remediar esse nocivo problema. Nesse contexto, busca-se apresentar, especialmente, o instituto do Compliance como uma grande ferramenta anticorrupção. A análise do referido instituto, além da breve exposição de outras medidas indissociáveis, se dará, sobretudo, a partir das novas disposições contidas: nas leis de nº 12.846/2013 e nº 13.303/2016 e seus respectivos Decretos regulamentadores (Decreto nº 8.420/15 e Decreto nº 8.945/16), em documentos expedidos por órgãos de controle nacional (TCU e CGU) e, finalmente, no recente Decreto nº 9.203/2017. Pretende-se então: averiguar as inovadoras medidas anticorrupção, com enfoque no Compliance; verificar como as novas leis afetas ao tema (acima mencionadas) incentivaram a prática de Compliance nos âmbitos das entidades públicas e privadas, e se as presentes inovações serão capazes de tornar efetivo o enfrentamento da corrupção no Brasil. Para tanto, a metodologia aplicada foi a análise bibliográfica e legislação. Conclui-se que apesar dos avanços legislativos e do “surgimento” de novas ferramentas, como o Compliance, se mostrarem como importantes medidas e meios aptos a se alcançar a ética e a integridade nas empresas privadas e no setor público, se não houver o comprometimento de todos os membros envolvidos neste processo e o real desejo da vivência de uma verdadeira cultura de não corrupção, muito pouco será mudado.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsopenAccess
dc.subjectCorrupção
dc.subjectCompliance
dc.subjectLei anticorrupção
dc.subjectDecreto nº 8.420/15
dc.subjectLei das Estatais
dc.subjectDecreto nº 8.945/16
dc.subjectDecreto nº 9.203/2017
dc.titleCompliance e o combate à corrupção no Brasil
dc.typebachelorThesis


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