Implicações contábeis e jurídicas da outorga de opções de ações (stock options) no Brasil

Accounting and legal implications of granting stock options in Brazil

dc.contributorCelestino, Maxwell dos Santos
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9510445541156406
dc.contributorCelestino, Maxwell dos Santos
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9510445541156406
dc.contributorFreitas Neto, Raimundo Marciano de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8096228816976057
dc.contributorRibeiro, João Maria Montenegro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5801451283207253
dc.creatorLima, Milena Maria Queiroz de
dc.date2023-01-26T16:55:52Z
dc.date2023-01-26T16:55:52Z
dc.date2022-12-16
dc.date.accessioned2023-09-04T13:34:05Z
dc.date.available2023-09-04T13:34:05Z
dc.identifierLIMA, Milena Maria Queiroz de. Implicações contábeis e jurídicas da outorga de opções de ações (stock options) no Brasil. Orientador: Maxwell dos Santos Celestino. 2022. 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51045
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8602470
dc.descriptionStock options are one of the types of equity instruments used by an entity issuing shares, which are part of the variable compensation package for employees or similar. This type of derivative title is formalized in a contract, through a voluntary agreement between the company and employees or similar. Therefore, with the objective of delimiting the study, analyzing the legal-accounting nature of the institute in the light of Brazilian norms, this work sought to answer the following problems: (a) is there any possibility of recognizing the deferred tax in transactions involving the granting of stock options actions? and (b) if so, what is the effect of this recognition on the financial statements of Brazilian companies? From the analysis carried out, if there is a difference between the accounting and tax base of a tax, relatively in transactions involving the granting of stock options to employees or similar, a temporary difference may arise, deductible or taxable (except for companies subject to taxation based on Presumed Profit), to be offset in a future period.
dc.descriptionAs stock options são uma das espécies de instrumentos patrimoniais, utilizadas por uma entidade emissora de ações, que integram o pacote de remuneração variável de empregados ou similares. Essa modalidade de título derivativo é formalizada em contrato, por meio de acordo volitivo entre a companhia e seus empregados ou similares. Logo, com o objetivo de delimitar o estudo, analisando a natureza jurídico-contábil do instituto à luz das normas brasileiras, este trabalho buscou responder as seguintes problemáticas: (a) há possibilidade de reconhecimento do tributo diferido nas transações envolvendo a outorga de opções de ações? e (b) em caso afirmativo, qual o efeito deste reconhecimento nos demonstrativos contábeis das empresas brasileiras? Da análise realizada percebe-se que, caso haja diferença entre a base contábil e fiscal de um tributo, relativamente em transações envolvendo a outorga de opções de ações a empregados ou similares, poderá surgir uma diferença temporária dedutível ou tributável (com exceção das empresas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido), a ser compensada em período futuro.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherCiências Contábeis
dc.publisherDepartamento de Ciências Contábeis
dc.subjectOpções de Ações
dc.subjectTributos diferidos
dc.subjectReservas de Capital
dc.subjectStock Options
dc.subjectDeferred taxes
dc.subjectCapital Reserves
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleImplicações contábeis e jurídicas da outorga de opções de ações (stock options) no Brasil
dc.titleAccounting and legal implications of granting stock options in Brazil
dc.typebachelorThesis


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