| dc.contributor | Moreira, Thiago Oliveira | |
| dc.contributor | Moreira, Thaigo Oliveira | |
| dc.contributor | Dias Júnior, José Armando Pontes | |
| dc.contributor | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| dc.creator | Bezerra, Francisco Atylla Trajano | |
| dc.date | 2018-10-04T23:55:53Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:37:00Z | |
| dc.date | 2018-10-04T23:55:53Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:37:00Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T13:32:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T13:32:43Z | |
| dc.identifier | 2009017536 | |
| dc.identifier | BEZERRA, Francisco Atylla Trajano. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: auxílio direto e reserva de jurisdição. 2014. 77f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51558 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8602400 | |
| dc.description | A presente monografia pretende analisar a validade das provas produzidas no estrangeiro a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, quando estas são obtidas por meio do auxílio direito e, nos termos da legislação nacional, estão submetidas à reserva de jurisdição, sendo que foram colhidas sem a necessária decisão judicial. Assim, este trabalho se estrutura em três pontos. Inicialmente, abordaremos os principais aspectos da cooperação jurídica internacional em matéria penal. Em seguida, discorreremos sobre a reserva de jurisdição, enfatizando que esta se subdivide em relativa e absoluta. Por fim, analisaremos o papel do juiz nacional na cooperação ativa e a abrangência do conceito de ordem pública a condicionar a eficácia a atos produzidos no estrangeiro. Concluímos que não são validas essas provas pois ofendem a ordem pública. Utilizamos o método bibliográfico-dedutivo, analisando a doutrina tanto nacional quanto estrangeira, como também algumas decisões dos tribunais superiores pátrios. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.subject | Auxílio direito | |
| dc.subject | Reserva de jurisdição | |
| dc.subject | Juízo de delibação | |
| dc.subject | Ordem pública e direitos fundamentais | |
| dc.title | Cooperação jurídica internacional em matéria penal: auxílio direto e reserva de jurisdição | |
| dc.type | bachelorThesis | |
