A modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade à luz do código de processo civil de 2015

dc.contributorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.contributorFerreira, Carlos Wagner Dias
dc.contributorRocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
dc.creatorOliveira, Valéria Cristina Romão
dc.date2018-01-30T17:02:33Z
dc.date2023-03-07T15:34:52Z
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dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-04T12:36:19Z
dc.date.available2023-09-04T12:36:19Z
dc.identifier2013029046
dc.identifierOLIVEIRA, Valéria Cristina Romão. A modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade à luz do código de processo civil de 2015. 2017. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51478
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8601398
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar a modulação temporal dos efeitos e sua aplicabilidade no controle difuso de constitucionalidade tendo em vista as alterações advindas com o Código de Processo Civil de 2015. Referido diploma processual tratou de regulamentar duas novas hipóteses de aplicação da modulação dos efeitos, sendo elas: a possibilidade de modulação pelos juízes e tribunais nos casos de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos; e, a possibilidade de modulação pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de inexigibilidade de obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal. Para tanto, inicia com o esclarecimento de conceitos essenciais para a compreensão do instituto da modulação dos efeitos. Em seguida, aborda a temática da modulação dos efeitos no controle difuso de constitucionalidade. Por último, apresenta considerações sobre as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil. Utilizou-se como procedimento metodológico o estudo doutrinário, em meio impresso e eletrônico, e da pesquisa jurisprudencial. Concluindo que o Código de Processo Civil visualizou na técnica da modulação temporal dos efeitos verdadeiro instrumento de combate à insegurança jurídica.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsopenAccess
dc.subjectModulação temporal dos efeitos
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectSistema de precedentes
dc.subjectSuperação de precedentes
dc.subjectSegurança jurídica
dc.titleA modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade à luz do código de processo civil de 2015
dc.typebachelorThesis


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