| dc.contributor | Castro, Felipe Araújo | |
| dc.contributor | Castro, Felipe Araújo | |
| dc.creator | Lúcio, Luma Diniz | |
| dc.date | 2018-10-05T00:12:36Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:36:33Z | |
| dc.date | 2018-10-05T00:12:36Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:36:33Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T12:34:20Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T12:34:20Z | |
| dc.identifier | 2009017714 | |
| dc.identifier | LÚCIO, Luma Diniz. Limites da intervenção do estado nos direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à liberdade de reunião frente às recentes manifestações populares no Brasil. 2014. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51543 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8601274 | |
| dc.description | Diante do recente contexto de manifestações políticas no Brasil, e da possibilidade de restrição destas pela ação dos Poderes Públicos, essa pesquisa trata de estudo delimitado no campo dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, mais especificamente os direitos fundamentais à liberdade de reunião e à livre manifestação do pensamento. Inicialmente se faz uma abordagem histórica e ontológica dos direitos fundamentais a liberdade de reunião e manifestação do pensamento, e também um breve estudo das atuais teorias dos direitos fundamentais e suas consequências para a atividade do intérprete da norma eaplicador do direito. Pretendeu-se, através da análise dos incisos IV e XVI do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, estabelecer os limites dos âmbitos de proteção dos direitos fundamentais à liberdade de reunião e à livre manifestação do pensamento para então analisar, em uma abordagem ampla, até que ponto o Estado detém a faculdade de neles intervir, seja pela atuação do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Através da compreensão das teorias dos direitos fundamentais se pretendeu fazer uma análise-jurídico dogmática da jurisprudência pátria no campo das liberdades de reunião e de manifestação do pensamento e dessa forma, se estabelecer parâmetros para um critério de decisão que permita o mínimo possível de traços de subjetivismo deixados pelo julgador. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | |
| dc.subject | Liberdade de reunião | |
| dc.subject | Liberdade de manifestação do pensamento | |
| dc.subject | Manifestações políticas | |
| dc.title | Limites da intervenção do estado nos direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à liberdade de reunião frente às recentes manifestações populares no Brasil | |
| dc.type | bachelorThesis | |
