Análise da constitucionalidade do cumprimento antecipado da pena fundado em condenação em segunda instância à luz da teoria geral dos direitos fundamentais

dc.contributorMelo, Marconi Antas Falcone de
dc.contributorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributorCarvalho, Ivan Lira de
dc.creatorSilva, Felipe Domingos Peixoto da
dc.date2018-02-01T13:37:23Z
dc.date2023-03-07T15:35:40Z
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dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-04T12:32:38Z
dc.date.available2023-09-04T12:32:38Z
dc.identifier2015005446
dc.identifierSILVA, Felipe Domingos Peixoto da. Análise da constitucionalidade do cumprimento antecipado da pena fundado em condenação em segunda instância à luz da teoria geral dos direitos fundamentais. 57f. 2017.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51509
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8601167
dc.descriptionA presente pesquisa tem como objeto a análise da constitucionalidade do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da execução penal, em que, após inúmeras variações do seu posicionamento, passou a considerar cabível cumprimento da pena fundado na culpa atribuída em decisão condenatória em segunda instância. Utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, o estudo inicia tratando sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, momento em que se elucida sua origem histórica, explicita-se alguns conceitos específicos e traz à tona as hipóteses de restrições a esses direitos. Posteriormente analisa-se os princípios penais e processuais penais que permeiam o direito de ir e vir e a segurança pública, ambos igualmente tutelados pela ordem constitucional. Depois, examina-se as razões dadas pelos juristas que defendem a compatibilidade da execução provisória da pena com ordenamento jurídico pátrio, analisando as normas constitucionais que circundam os institutos da culpa e da prisão à luz do entendimento esposado na dogmática jurídica dos direitos fundamentais. Por fim, apresentam-se possibilidades de alterações legais e constitucionais capazes de ensejar a constitucionalidade do cumprimento de pena fundado em condenação em segunda instância.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDireito Penal e Processual Penal
dc.subjectCumprimento da pena
dc.subjectExecução provisória da pena
dc.titleAnálise da constitucionalidade do cumprimento antecipado da pena fundado em condenação em segunda instância à luz da teoria geral dos direitos fundamentais
dc.typebachelorThesis


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