| dc.contributor | Silva Júnior, Walter Nunes da | |
| dc.contributor | Pereira, Erick Wilson | |
| dc.contributor | Araújo Júnior, Enoque José de | |
| dc.creator | Lima, Jéssica Muniz | |
| dc.date | 2018-01-30T16:53:20Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:33:36Z | |
| dc.date | 2018-01-30T16:53:20Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:33:36Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T12:28:26Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T12:28:26Z | |
| dc.identifier | 2012932888 | |
| dc.identifier | LIMA, Jéssica Muniz. A necessidade de motivação dos veredictos: um estudo acerca da legitimidade das decisões do júri à luz do estado democrático de direito. 2017. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51430 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8600906 | |
| dc.description | Apesar das inúmeras transformações pelas quais passou o Tribunal do Júri ao longo da história constitucional brasileira, a última delas implementada pela Lei n.º 11.689/08, é notório que a instituição popular ainda carece de um procedimento consentâneo com a ordem democrática constitucional inaugurada em 1988. Nesse contexto, a presente monografia se propõe a investigar a possibilidade de todas as decisões do Conselho de Sentença serem motivadas, em razão do dever de fundamentação das decisões que impõe a Constituição da República no art 93, inciso IX, em prestígio ao princípio democrático. Com o intuito de compreender os motivos que levaram a instituição à sua forma atual, o trabalho abordará o desenvolvimento histórico do júri tanto no contexto universal como na conjuntura pátria, observando como o instituto passou a adotar cada etapa do seu procedimento. A fim de embasar a discussão central, também serão analisados criticamente os princípios constitucionais do júri, especialmente no que diz respeito à exata acepção de cada um deles, às principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, à sua força normativa enquanto direitos fundamentais e aos eventuais limites que esses princípios encontram diante de conflitos com outros direitos e garantias fundamentais. Finalmente, o trabalho aponta críticas e sugestões de reforma para uma instituição de julgamento popular adequada ao Estado Democrático de Direito, especialmente no que tange a necessária incidência da motivação das decisões no Tribunal do Júri. Para a concretização da medida em relação aos jurados leigos, será defendida a quebra do dever de incomunicabilidade entre os jurados e a implementação de um novo modelo de procedimento no tribunal popular, utilizando como paradigma o Tribunal do Júri espanhol. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | Tribunal do Júri | |
| dc.subject | Estado democrático de Direito | |
| dc.subject | Quebra da incomunicabilidade | |
| dc.subject | Motivação das decisões | |
| dc.subject | Júri espanhol | |
| dc.title | A necessidade de motivação dos veredictos: um estudo acerca da legitimidade das decisões do júri à luz do estado democrático de direito | |
| dc.type | bachelorThesis | |
