| dc.contributor | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | |
| dc.contributor | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | |
| dc.contributor | Silveira Neto, Otacílio dos Santos | |
| dc.contributor | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | |
| dc.creator | Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita | |
| dc.date | 2018-10-24T23:14:23Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:45:39Z | |
| dc.date | 2018-10-24T23:14:23Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:45:39Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T12:24:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T12:24:09Z | |
| dc.identifier | 2009017730 | |
| dc.identifier | SARAIVA, Marcelo Navarro Mesquita. Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio. 2014. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51771 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8600583 | |
| dc.description | O presente trabalho pretende analisar os principais aspectos polêmicos envolvendo a temática das provas ilícitas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas é um direito fundamental, podendo ser compreendido como uma expressão do devido processo legal. Faz-se um exame da evolução do direito fundamental à prova, bem como das teorias que informam aquele princípio, sendo essas de importância acentuada para a legislação específica sobre o tema (Lei nº 11.960/08). Como contraponto ao princípio da vedação às provas ilícitas, exsurge o princípio da proteção penal, sendo considerado também como uma garantia fundamental a que todos os cidadãos fazem jus. Não há nenhum direito fundamental absoluto, é necessário o sopesamento dos direitos envolvidos, onde o benefício de ter determinado direito prevalecido, deve ser maior do que o direito sacrificado, sendo de grande relevância atender ao interesse público e promover manutenção da ordem pública. O princípio da proporcionalidade revela-se como mecanismo imprescindível para a resolução da controvérsia, variando de acordo com o caso concreto, os valores a serem resguardados. Analisam-se, então, as provas obtidas ilícitamente em favor do réu, bem como as provas ilícitas em favor da sociedade, a partir do entendimento da doutrina e da jurisprudência. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.subject | Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos | |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | |
| dc.subject | Princípio da proteção penal | |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade | |
| dc.subject | Lei nº 11.960/08 | |
| dc.title | Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio | |
| dc.type | bachelorThesis | |
