| dc.contributor | Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e | |
| dc.contributor | Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e | |
| dc.contributor | Menezes Neto, Elias Jacob de | |
| dc.contributor | Savia, Sergio Luis Rizzo Dela | |
| dc.creator | Marques, Vinícius de Godeiro | |
| dc.date | 2018-09-20T22:16:30Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:40:31Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T12:17:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T12:17:12Z | |
| dc.identifier | 2013065409 | |
| dc.identifier | MARQUES, Vinícius de Godeiro. Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal. 2018. 101f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51658 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8600050 | |
| dc.description | Esta monografia busca desenvolver parâmetros mínimos para o controle do processo de individualização da pena, a fim de conferir maior racionalidade a este momento decisório. De uma forma geral, as teorias que se ocupam da determinação do quantum de pena correspondente ao crime ainda são pouco estudadas; desta maneira, há um déficit dogmático a respeito de quais fatores são relevantes durante a valoração da conduta criminosa e de como trabalhar com eles. O Código Penal estabelece critérios para orientar o julgador nesse ato, mas sua textura aberta acaba por não oferecer um caminho seguro para tanto. Assim, no afã de colaborar com uma maior previsibilidade e confiabilidade nas decisões penais, o trabalho aborda algumas das teorias tradicionais de aplicação da pena e busca apontar para a teoria da pena proporcional ao fato como
alternativa a ser seguida. Ademais, por enxergar nos argumentos de moral(idade) e de política um perigo à autonomia do direito e à sua estrutura dogmática, passa a trabalhar com estas categorias com o propósito de combate-las. Ao fim, espera-se traçar contornos para delimitar a análise da dosimetria ao injusto culpável. | |
| dc.description | 2021-07-09 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | embargoedAccess | |
| dc.subject | Individualização da pena | |
| dc.subject | Proporcionalidade pelo fato | |
| dc.subject | Direito e moral | |
| dc.subject | Direito e política | |
| dc.title | Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal | |
| dc.type | bachelorThesis | |
