Brasil
| Animation
Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
| dc.contributor | Gurgel, Yara Maria Pereira | |
| dc.creator | Cunha, Watson de Medeiros | |
| dc.date | 2015-03-12T14:04:59Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:48:36Z | |
| dc.date | 2015-03-12T14:04:59Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:48:36Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T12:15:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T12:15:36Z | |
| dc.identifier | CUNHA, Watson de Medeiros. Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral. 2014. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8599909 | |
| dc.description | Participaram da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN). | |
| dc.description | O processo de reestruturação da economia brasileira no final do século XX influenciou a flexibilização das normas trabalhistas, mitigando direitos que até o momento pareciam intangíveis. A lei 9.601/98 foi emblemática nesse sentido, pois introduziu a compensação de jornada com parâmetro anual prorrogando o trabalho em momentos de maiores demandas produtivas sem que houvesse custos adicionais à categoria patronal. A doutrina e a jurisprudência caminham para o entendimento de que um prazo dilatado para compensação fere o patamar mínimo civilizatório do trabalhador, mas sem soluções ainda claras para a casuística. Assim, com o objetivo de esclarecer como se constituiu essa lei e os seus reflexos sobre a sistemática de compensação da jornada de trabalho no direito trabalhista atual, o presente debate buscará esclarecer como funciona o banco de horas e os sistemas protetivos do obreiro com ênfase nos direitos e garantias constitucionais trabalhistas, de maneira que será enfrentado na discussão a relação capital versus trabalho e as necessidades que se apresentam em ambos os setores envolvidos. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Flexibilização das normas trabalhistas | |
| dc.subject | Compensação de jornada | |
| dc.subject | Banco de hora | |
| dc.subject | Jornada de trabalho | |
| dc.title | Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral | |
| dc.type | Animation |