dc.contributorGurgel, Yara Maria Pereira
dc.creatorCunha, Watson de Medeiros
dc.date2015-03-12T14:04:59Z
dc.date2023-03-07T15:48:36Z
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dc.date2014
dc.date.accessioned2023-09-04T12:15:36Z
dc.date.available2023-09-04T12:15:36Z
dc.identifierCUNHA, Watson de Medeiros. Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral. 2014. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8599909
dc.descriptionParticiparam da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN).
dc.descriptionO processo de reestruturação da economia brasileira no final do século XX influenciou a flexibilização das normas trabalhistas, mitigando direitos que até o momento pareciam intangíveis. A lei 9.601/98 foi emblemática nesse sentido, pois introduziu a compensação de jornada com parâmetro anual prorrogando o trabalho em momentos de maiores demandas produtivas sem que houvesse custos adicionais à categoria patronal. A doutrina e a jurisprudência caminham para o entendimento de que um prazo dilatado para compensação fere o patamar mínimo civilizatório do trabalhador, mas sem soluções ainda claras para a casuística. Assim, com o objetivo de esclarecer como se constituiu essa lei e os seus reflexos sobre a sistemática de compensação da jornada de trabalho no direito trabalhista atual, o presente debate buscará esclarecer como funciona o banco de horas e os sistemas protetivos do obreiro com ênfase nos direitos e garantias constitucionais trabalhistas, de maneira que será enfrentado na discussão a relação capital versus trabalho e as necessidades que se apresentam em ambos os setores envolvidos.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherDireito
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectFlexibilização das normas trabalhistas
dc.subjectCompensação de jornada
dc.subjectBanco de hora
dc.subjectJornada de trabalho
dc.titleFlexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
dc.typeAnimation


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