dc.contributorCanuto, Érica Verícia Canuto de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7777558967818281
dc.contributorhttps://orcid.org/0000-0002-7707-4003
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6098251246978722
dc.contributorGurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributorhttps://orcid.org/0000-0003-4012-9995
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966
dc.contributorMota, Fabiana Dantas Soares Alves da
dc.contributorhttps://orcid.org/0000-0001-8496-5149
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3370961611901827
dc.creatorNóbrega, Maria Vitória Veríssimo
dc.date2023-07-25T13:53:31Z
dc.date2023-07-25T13:53:31Z
dc.date2023-06-05
dc.date.accessioned2023-09-04T12:12:25Z
dc.date.available2023-09-04T12:12:25Z
dc.identifierNÓBREGA, Maria Vitória Medeiros Veríssimo da. Mapeamento das mortes evitáveis no estado do Rio Grande do Norte: análise dos casos de feminicídio entre os anos de 2015 e 2022. Orientador: Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54133
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8599652
dc.descriptionThe death of women for being women is the most brutal manifestation of domestic and family violence. In this context, it is known that these violations result from structural and institutionalized inequalities of oppression based on gender and represent violations of individual and collective human rights. Based on the exposition of different theses about what the term gender represents, the historical process of recognition of violence against women at an international and national level was examined, as well as how the concept of femicide was structured in Brazil. In view of this information, the complexity of the violent deaths of women was clarified, arguing why the application of the gender perspective is essential in the criminal prosecution of the referred cases and, also, the responsibility of the State to investigate, punish, prevent and repair the damages caused to victims and society. That said, we sought to investigate the reality of Rio Grande do Norte between the years 2015, after the enactment of Law nº 13.104, and 2022, which is why 216 (two hundred and sixteen) procedures were analyzed, generating the schemes exposed throughout from work. By providing alternative proposals and recommendations based on the data obtained, the present study seeks to help the elaboration and implementation of public policies and public security actions that are more effective in order to prevent the occurrence of feminicides in the State of Rio Grande do Norte.
dc.descriptionA morte de mulheres pelo fato de serem mulheres é a manifestação mais brutal da violência doméstica e familiar. Nesse contexto, sabe-se que essas violações decorrem das desigualdades estruturais e institucionalizadas de opressão por razões de gênero e representam violações a direitos humanos individuais e coletivos. A partir da exposição de diferentes teses acerca do que representa o termo gênero, examinou se o processo histórico de reconhecimento da violência contra a mulher em nível internacional e nacional, bem como de que maneira se deu a estruturação do conceito de feminicídio no Brasil. Diante dessas informações, elucidou-se a complexidade das mortes violentas de mulheres, argumentando o porquê da essencialidade da aplicação da perspectiva de gênero na persecução criminal dos referidos casos e, ainda, a responsabilidade do Estado em investigar, punir, prevenir e reparar os danos causados às vítimas e à sociedade. Isto posto, buscou-se investigar a realidade do Rio Grande do Norte entre os anos de 2015, após a promulgação da Lei nº 13.104, e 2022, razão pela qual foram analisados 216 (duzentos e dezesseis) procedimentos, gerando os esquemas expostos ao longo do trabalho. Ao fornecer propostas alternativas e recomendações com base no caso dados obtidos, o presente estudo busca auxiliar a elaboração e implementação de políticas públicas e ações de segurança pública mais eficazes no sentido de prevenir a ocorrência de feminicídios no Estado do Rio Grande do Norte.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.publisherDepartamento de Direito
dc.rightsCC0 1.0 Universal
dc.rightshttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.rightsLOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit
dc.subjectviolência por razões de gênero
dc.subjectfeminicídio
dc.subjectRio Grande do Norte
dc.subjectanálise de dados
dc.subjectgender-based violence
dc.subjectfeminicide
dc.subjectRio Grande do Norte
dc.subjectdata analysis
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleMapeamento das mortes evitáveis no estado do Rio Grande do Norte: análise dos casos de feminicídio entre os anos de 2015 e 2022
dc.typebachelorThesis


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