dc.contributorMoreira, Thiago Oliveira
dc.contributorMoreira, Thiago Oliveira
dc.contributorSouza, Karoline Lins Câmara Marinho de
dc.contributorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.creatorCosta, Marcelo Nobre da
dc.date2018-10-01T22:45:18Z
dc.date2023-03-07T15:36:56Z
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dc.date2014
dc.date.accessioned2023-09-04T12:08:51Z
dc.date.available2023-09-04T12:08:51Z
dc.identifier2009017749
dc.identifierCOSTA, Marcelo Nobre da. O dever constitucional do poder público sobre as calçadas urbanas. 2014. 97f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51556
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8599300
dc.descriptionEsta monografia apresenta um estudo sobre o dever constitucional do Poder Público, mais especificamente dos Municípios, sobre as calçadas urbanas. Será demonstrado que os passeios pertencem ao domínio público, e por isso, recaem sobre eles todas as características inerentes a um regime jurídico próprio, proveniente do Direito Público. As calçadas não só integram o patrimônio público, como ocupa um papel de destaque em um complexo sistema de planejamento de mobilidade urbana, tema muito debatido mundialmente e que faz parte de um processo que deve ser liderado pelo Governo. Dentre as áreas do Direito Público, o trabalho dará ênfase ao administrativo e urbanístico. O tema será abordado com análises doutrinárias, legislativas, jurisprudenciais e em casos concretos. Tentar-se-á trazer à tona possíveis iniciativas para melhorar as condições atuais das calçadas, bem como quais medidas concretas já estão sendo realizadas para atingir esse objetivo. Por fim, restará demonstrado que leis locais que atribuem a responsabilidade de construir e conservar os passeios públicos aos particulares não cumprem com as normas e preceitos constitucionais.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.subjectDever do Estado
dc.subjectVias públicas
dc.subjectCalçadas urbanas
dc.subjectPolítica de mobilidade urbana
dc.subjectDireito urbanístico
dc.subjectDireito municipal
dc.titleO dever constitucional do poder público sobre as calçadas urbanas
dc.typebachelorThesis


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