A responsabilidade civil das incorporadoras e das construtoras perante os adquirentes de imóveis "na planta"

dc.contributorOliveira, Gleydson Kleber Lopes de
dc.contributorOliveira, Gleydson Kleber Lopes de
dc.contributorDias, Francisco Barros
dc.contributorCoêlho, Ana Carolina Guilherme
dc.creatorPinheiro Neto, Francisco de Assis Miranda
dc.date2023-01-10T17:46:50Z
dc.date2023-03-07T15:43:40Z
dc.date2023-01-10T17:46:50Z
dc.date2023-03-07T15:43:40Z
dc.date2019-12-02
dc.date.accessioned2023-09-04T12:06:14Z
dc.date.available2023-09-04T12:06:14Z
dc.identifier2016005487
dc.identifierPINHEIRO NETO, Francisco de Assis Miranda. A responsabilidade civil das incorporadoras e das construtoras perante os adquirentes de imóveis “na planta”. 2019. 78 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51731
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8599074
dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo analisar o tema da Responsabilidade Civil, no que concerne à relação existente entre as construtoras, as incorporadoras e os adquirentes de imóveis na planta. Assim, busca-se verificar, através da revisão bibliográfica, da legislação e jurisprudencial, quais os vínculos jurídicos que unem os diversos sujeitos do contrato de incorporação imobiliária, cujo dimensionamento abrange inúmeros outros contratos, dentre os quais se inclui a promessa de compra e venda, entre o adquirente e o incorporador, e do contrato de construção, quando o incorporador opta contratar um terceiro construtor. Para tanto, inicialmente, aperfeiçoa-se os conceitos relacionados à atividade de incorporação imobiliária, da Lei n n° 4.591 de 1964 e dos contratos de incorporação e de construção. Em seguida, analisa-se a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas decorrentes da incorporação imobiliária. Por final, estuda-se a extensão da responsabilidade das incorporadoras e das construtoras diante das práticas lesivas, mais usuais, ao adquirente. Com isso, passa-se a defender que, devida a complexidade da incorporação imobiliária, as responsabilidades e a legislação a ser aplicada variam de acordo com o caso concreto. Contudo, em regra, a responsabilidade civil das incorporadoras é ampla e objetiva, enquanto a das construtoras se restringe aos danos decorrentes da obra.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherCurso de Graduação em Direito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rightsLOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit
dc.subjectResponsabilidade Civil
dc.subjectincorporação imobiliária
dc.subjectLei n° 4.591 de 1964
dc.titleA responsabilidade civil das incorporadoras e das construtoras perante os adquirentes de imóveis "na planta"
dc.typebachelorThesis


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