dc.contributorCristóvam, José Sérgio da Silva
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorRocha, Fernando Goulart
dc.date2021-05-20T21:48:33Z
dc.date2021-05-20T21:48:33Z
dc.date2021-04-19
dc.date.accessioned2023-09-02T11:54:33Z
dc.date.available2023-09-02T11:54:33Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223509
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8595772
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO trabalho apresenta os principais instrumentos normativos relacionados ao parcelamento do solo e analisa sua eficácia na concretização da política urbana. Além disso, trata das iniciativas de regularização de parcelamentos não reconhecidos pelo Poder Público e destaca a jurisprudência recente do STJ sobre a matéria. A pesquisa, de análise qualitativa e essencialmente documental, envolveu o levantamento bibliográfico, jurisprudencial, doutrinário, e o estudo da legislação relacionada ao tema. Os resultados apontam para os prejuízos sociais e ambientais decorrentes dos parcelamentos implantados sem a obediência dos requisitos administrativos, registrários e urbanísticos. Ao mesmo tempo, constata a insuficiente atuação do Estado em regularizar parcelamentos às margens da lei diante o desafio de serem incorporados de maneira harmônica à malha urbana. Na conclusão, a pesquisa pontua os desafios atuais da política urbana frente às desigualdades socioespaciais da urbanização brasileira e posiciona o direito urbanístico e administrativo entre as disciplinas capazes de contribuir para mitigar o problema do parcelamento irregular e clandestino do solo.
dc.format120f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.rightsOpen Access
dc.subjectLoteamento irregular
dc.subjectLoteamento clandestino
dc.subjectParcelamento do solo
dc.titleLoteamentos irregulares e clandestinos: natureza urbanística e aspectos jurídicos do parcelamento do solo
dc.typeTCCgrad


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