dc.contributor | Cristóvam, José Sérgio da Silva | |
dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
dc.creator | Rocha, Fernando Goulart | |
dc.date | 2021-05-20T21:48:33Z | |
dc.date | 2021-05-20T21:48:33Z | |
dc.date | 2021-04-19 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-02T11:54:33Z | |
dc.date.available | 2023-09-02T11:54:33Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223509 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8595772 | |
dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
dc.description | O trabalho apresenta os principais instrumentos normativos relacionados ao parcelamento do solo e analisa sua eficácia na concretização da política urbana. Além disso, trata das iniciativas de regularização de parcelamentos não reconhecidos pelo Poder Público e destaca a jurisprudência recente do STJ sobre a matéria. A pesquisa, de análise qualitativa e essencialmente documental, envolveu o levantamento bibliográfico, jurisprudencial, doutrinário, e o estudo da legislação relacionada ao tema. Os resultados apontam para os prejuízos sociais e ambientais decorrentes dos parcelamentos implantados sem a obediência dos requisitos administrativos, registrários e urbanísticos. Ao mesmo tempo, constata a insuficiente atuação do Estado em regularizar parcelamentos às margens da lei diante o desafio de serem incorporados de maneira harmônica à malha urbana. Na conclusão, a pesquisa pontua os desafios atuais da política urbana frente às desigualdades socioespaciais da urbanização brasileira e posiciona o direito urbanístico e administrativo entre as disciplinas capazes de contribuir para mitigar o problema do parcelamento irregular e clandestino do solo. | |
dc.format | 120f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.publisher | Florianópolis, SC | |
dc.rights | Open Access | |
dc.subject | Loteamento irregular | |
dc.subject | Loteamento clandestino | |
dc.subject | Parcelamento do solo | |
dc.title | Loteamentos irregulares e clandestinos: natureza urbanística e aspectos jurídicos do parcelamento do solo | |
dc.type | TCCgrad | |