| dc.description | O Terceiro Setor corresponde às entidades sem finalidade lucrativa, não governamentais, que
geram bens e serviços de caráter público, de modo a complementar as lacunas existentes entre
o Estado e o mercado. Neste setor estão compreendidas as Organizações Sociais, que consistem
em uma qualificação concedida às associações ou fundações privadas para que possam receber
benefícios do Poder Público a fim de prestar serviços de interesse social não privativos do
Estado, como saúde, educação, assistência social, entre outros. Estes benefícios são vinculados
à consecução de metas previamente definidas no contrato de gestão, acompanhado da prestação
de contas correspondente ao exercício financeiro, que deve observar às normas aplicadas ao
Terceiro Setor. Nessa conjuntura, o presente estudo tem como objetivo verificar o nível de
conformidade às normas aplicadas ao Terceiro Setor das demonstrações financeiras das
Organizações Sociais que possuíam contratos de gestão em vigor com a Secretaria de Estado
da Saúde de Santa Catarina entre 2018 e 2020. A metodologia é descritiva, documental e
qualitativa quanto à sua abordagem, utilizando o método de checklist com os principais aspectos
da Interpretação Técnica Geral n.o 2002 (R1) e do Manual de Procedimentos para o Terceiro
Setor. Os dados extraídos das demonstrações contábeis e do estatuto social foram obtidos
através do sítio eletrônico de cada entidade ou solicitados diretamente via correio eletrônico.
Os resultados apontam um grau de conformidade geral com as normas contábeis de 70,71%,
considerado médio, segundo os parâmetros pré-estabelecidos no estudo. Das quatro entidades
analisadas, apenas uma obteve um nível de adequação alto, enquanto que as demais
apresentaram resultados medianos, reforçando a necessidade de conscientização das
Organizações Sociais acerca da adequação das suas práticas contábeis às normas aplicadas ao
Terceiro Setor. | |
