| dc.contributor | Matheus Felipe de Castro | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Matheus Bernardino da Luz | |
| dc.date | 2019-07-30T20:14:00Z | |
| dc.date | 2019-07-30T20:14:00Z | |
| dc.date | 2019-07-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-02T10:07:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-02T10:07:58Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/199468 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8590420 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | O presente trabalho se propõe a levantar elementos de análise para a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no Brasil. Para isso é levantado o conceito do princípio e suas raízes teóricas no funcionalismo e finalismo, após isso é apresentado a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro. Necessário também foi expor a estrutura do inquérito policial e suas particularidades no que tange a aplicação do princípio como a indisponibilidade e obrigatoriedade. Ao final foram levantadas as posições favoráveis e desfavoráveis a permitir a sua aplicação pelos Delegados de Polícia e consequentemente os benefícios e malefícios de atribuir essa prerrogativa as autoridades policiais. | |
| dc.format | 67 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.rights | Open Access | |
| dc.subject | Princípio da insignificância, autoridade policial, aplicação. | |
| dc.title | a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária | |
| dc.type | TCCgrad | |
