dc.contributorBudó, Marília de Nardin
dc.contributorRosa, Luísa Walter da
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorCarioni, Ana Caroline Lacerda
dc.date2020-12-23T14:15:12Z
dc.date2020-12-23T14:15:12Z
dc.date2020-12-11
dc.date.accessioned2023-09-02T10:01:08Z
dc.date.available2023-09-02T10:01:08Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218885
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8590092
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionEsta monografia busca analisar o instituto da cadeia de custódia da prova penal, expondo a importância da sua preservação. Diante do poder persecutório do Estado e do livre convencimento motivado do magistrado, é necessária a idoneidade do elemento probatório, evitando a sua ilicitude. A quebra da cadeia de custódia, no entendimento da relevante doutrina e de recentes julgados dos Tribunais Superiores, resulta em provas ilícitas no processo penal, devendo ser desentranhadas do processo e inutilizadas. Busca, ainda, entender os fundamentos adotados pelas decisões judiciais que julgaram o instituto. Neste trabalho foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, através da pesquisa em livros, artigos, jurisprudência.
dc.descriptionThis monograph seeks to analyze the chain of custody of the criminal evidence, exposing the importance of its preservation. In view of the State's persecutory power and the magistrate's free motivated conviction, the suitability of the evidential element is necessary, avoiding its illegality. The break of the chain of custody, in the understanding of the relevant doctrine and of recent judgments of the Superior Courts, results in illicit evidence in the criminal process, which must be removed from the process and rendered useless. It also seeks to understand the fundamentals adopted by the judicial decisions that judged the institute. In this work the deductive research method was used, through research in books, articles, jurisprudence.
dc.format49 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.rightsOpen Access
dc.subjectDireito Processual Penal
dc.subjectDireito Constitucional
dc.subjectCadeia de Custódia
dc.subjectDecisões Judiciais
dc.subjectLei n. 13.964/2019
dc.subjectChain of Custody
dc.subjectConstitucional Right
dc.subjectCriminal Procedural Law
dc.titleA quebra da cadeia de custódia e as decisões judiciais pós Lei Anticrime
dc.typeTCCgrad


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