| dc.description | Os adolescentes em conflito com a lei após o cometimento de determinado ato infracional
são julgados e cumprem medida socioeducativa em conformidade com a decisão do juiz.
Sendo as medidas socioeducativas mais graves de semiliberdade e de internação, essa
última ocorre a privação de liberdade do adolescente, suprimindo seu direito de ir e vir,
além de transferir danos a eles por serem afastados de sua família e comunidade. Sendo
assim, o presente trabalho pretende trazer a discussão sobre o acompanhamento
sistemático temporário pós-cumprimento de medida socioeducativa de internação,
conhecida como “Programa de Egresso”, previsto na Lei 12.594/2012. O objetivo geral
tem como fundamento analisar a percepção dos adolescentes sobre o significado,
importância e a necessidade de um acompanhamento sistemático temporário, para a
retomada da vida social pós-cumprimento de medida socioeducativa de internação. A
pesquisa de caráter exploratório e de abordagem qualitativa tem como procedimento de
coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas face a face, através de
questões abertas e fechadas, com cinco adolescentes e a técnica da urna, questionário
fechado, com o total de nove adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
internação no Centro Socioeducativo Regional de São José, ademais da análise de dados,
complementam-se com estudos e pesquisas referentes a área de adolescentes em conflito
com a lei, o sistema socioeducativo e o Programa de Egresso. Após a análise dos dados
conclui-se que, a aproximação com o Programa de Egresso ainda é muito frágil, mesmo
presente no plano formal legal como um direito aos adolescentes egressos do sistema
socioeducativo, não se consegue avançar por várias implicações impostas nos cotidianos
institucionais, o que contribuem para a não mudança de tantas reincidências nos atos
infracionais cometidos pelos adolescentes e a não garantia desses direitos aos
adolescentes, pós-cumprimento da medida socioeducativa. | |
