| dc.description | O presente trabalho tem início com a caracterização dos crimes contra a ordem
tributária cometidos por particulares (Capítulo 1), seguindo-se a análise da extinção da
punibilidade em termos gerais (Capítulo 2). Num terceiro momento, tratar-se-á da extinção da
punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, especificamente (Capítulo 3) e, por fim,
segue um Capítulo destinado a discutir se o parcelamento do débito, decorrente da sonegação
fiscal, por si só, a exemplo do pagamento integral deste débito, também se presta a extinguir a
punibilidade do crime (Capítulo 4).Para tanto, serão utilizados ensinamentos doutrinários - um tanto ql
escassos nesta área - , legais e, essencialmente, arestas jurisprudenciais correlatos ao tema,
buscando dentro do possível, proporcionar ao eventual leitor, uma compreensão ampla desta
singular causa extintiva da punibilidade, que conforme se verá, influi de forma direta na prestação n. direitos mie a toda sociedade são garantidos | |
