| dc.contributor | Neto, Clarindo Epaminondas de Sá | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Ribeiro, Stephany Búrigo | |
| dc.date | 2020-12-23T16:46:56Z | |
| dc.date | 2020-12-23T16:46:56Z | |
| dc.date | 2020-12-17 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-02T06:59:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-02T06:59:13Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218915 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8581419 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso se propôs a analisar os impactos da violência de gênero em crianças e adolescentes a partir da construção do problema de pesquisa: a violência de gênero pode afetar o direito ao desenvolvimento familiar, social, psicológico e individual da mulher, em sua concepção biológica de gênero, durante sua infância e juventude? A partir da problemática delineou-se a hipótese de pesquisa na qual: o direito ao desenvolvimento das mulheres tem-se demonstrado extremamente afetado diariamente em decorrência da violência de gênero, não só no âmbito familiar e social, como igualmente por uma violência institucionalizada legitimada de forma (in)direta pelo Direito. A pesquisa foi estruturada em três capítulos que buscam fazer uma revisão bibliográfica demonstrando que o processo histórico da violência abrange as mulheres em todas as fases de desenvolvimento, bem como trazer dados e estudos de casos demonstrando a problemática e a partir de então propor uma atuação em rede para solucionar o problema. No primeiro capítulo, o trabalho aborda os conceitos de violência de gênero, violência institucionalizada e o sistema de prevenção já atuante nas instituições, em principal nas delegacias de polícia. O segundo capítulo traz a discussão, a figura da criança e do adolescente, os quais costumam, infelizmente e contrariando o princípio da proteção integral, ser invisibilizados nos casos de violência de gênero e doméstica. Nele, encontramos a conceituação de direito ao desenvolvimento, ponderações acerca do impacto psicológico da violência e a visão acerca do indivíduo feminino em desenvolvimento, não só no Brasil, como igualmente nas políticas de proteção internacional. O último capítulo, por fim, cuida da discussão do problema, apresentação e verificação da proposta, utilizando-se então de estudo de casos, demonstrando diversas facetas da violência. Apresenta o atual sistema legislativo de repressão e prevenção dos casos, bem como a atuação em rede já vivenciada no Brasil, e finaliza por apresentar esse método de atuação como proposta para a solução da problemática apresentada. O método de abordagem foi eleito o indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. Como conclusão, considerou-se a necessidade de uma atuação em rede dos órgãos públicos, principalmente do judiciário, em casos específicos e voltada para a criação de políticas públicas visando erradicar as situações de violência de gênero envolvendo crianças e adolescentes. | |
| dc.description | The present end of course work aimed at analyzing the impacts of gender violence on children and adolescents from the construction of the research problem: gender violence can affect the right to family, social, psychological and individual development of women, in your biological conception of gender, during your childhood and youth? Based on the problem, the research hypothesis was outlined in which: the right to women's development has been shown to be extremely affected daily due to gender violence, not only in the family and social sphere, but also by legitimate institutionalized violence. (in) direct form by law. The research was structured in three chapters that seek to make a bibliographic review demonstrating that the historical process of violence covers women in all stages of development, as well as bringing data and case studies demonstrating the problem and, from then on, proposing an action in network to solve the problem. In the first chapter, the work addresses the concepts of gender violence, institutionalized violence and the prevention system already in place in the institutions, especially in police stations. The second chapter brings the discussion, the figure of the child and the adolescent, who usually, unfortunately and contrary to the principle of integral protection, are made invisible in cases of gender and domestic violence. In it, we find the conceptualization of the right to development, considerations about the psychological impact of violence and the view about the developing female individual, not only in Brazil, but also in international protection policies. The last chapter, finally, deals with the discussion of the problem, presentation and verification of the proposal, then using case studies, demonstrating various facets of violence. It presents the current legislative system of repression and prevention of cases, as well as the network experience already experienced in Brazil, and concludes by presenting this method of action as a proposal for the solution of the problem presented. The approach method was chosen as inductive. The procedure method was monographic. As a conclusion, it was considered the need for a network of public agencies, especially the judiciary, in specific cases and aimed at creating public policies aimed at eradicating situations of gender violence involving children and adolescents. | |
| dc.format | 73 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.rights | Open Access | |
| dc.subject | Violência de gênero | |
| dc.subject | Criança e adolescente | |
| dc.subject | Direito ao desenvolvimento | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.title | O Impacto da Violência de Gênero Familiar e Social no Direito ao Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes | |
| dc.type | TCCgrad | |
