dc.contributor | Seabra, Fernando | |
dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
dc.creator | Zanonato, Luíza Graciolli | |
dc.date | 2021-05-20T17:06:58Z | |
dc.date | 2021-05-20T17:06:58Z | |
dc.date | 2021-05-07 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-02T06:46:25Z | |
dc.date.available | 2023-09-02T06:46:25Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223379 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8580823 | |
dc.description | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais. | |
dc.description | A presente pesquisa busca apresentar a dualidade da aplicação do Princípio da Precaução, presente na sessão sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Acordo de
Associação Comercial entre o Mercosul e a União Europeia (AACMUE). O desenvolvimento
da pesquisa deu-se pela discussão da trajetória histórica de formação do Mercosul e da União
Europeia à luz dos conceitos e teorias de Integração Regional, avaliando aspectos comerciais e
de integração do histórico e perspectivas de negociações do AACMUE, assim como pela
revisão e analise da cláusula de Comércio Internacional e Desenvolvimento Sustentável em
tratados de comércio internacional e discutido, nesse contexto, o Princípio da Precaução em
tratados bilaterais e no AACMUE. A aplicação desse princípio em momentos de incerteza pode
ser considerado um ato de prudência diante da importação de produtos com risco duvidoso à
saúde humana, animal e do meio ambiente. No entanto, países em desenvolvimento sofrem com
a aderência do princípio da precaução em tratados comerciais quando esta é, possivelmente,
motivada pela arbitrariedade a fim de protecionismos. | |
dc.format | 63 | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.publisher | Florianópolis, SC | |
dc.rights | Open Access | |
dc.subject | Relações Internacionais, Acordos Comerciais, Integração Regional, Mercosul, União Europeia, Princípio da Precaução | |
dc.title | UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO PREVISTO NO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA | |
dc.type | TCCgrad | |