dc.contributorGomes, Renata Raupp
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorSilva, Bianca Garcia da
dc.date2022-08-02T20:50:18Z
dc.date2022-08-02T20:50:18Z
dc.date2022-07-22
dc.date.accessioned2023-09-02T06:37:09Z
dc.date.available2023-09-02T06:37:09Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237634
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8580413
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionA reprodução humana assistida engloba inúmeras técnicas médicas que buscam auxiliar no processo de procriação humana. A criopreservação é um procedimento de congelamento de células e tecidos biológicos, como gametas, zigotos e embriões, a fim de que possam ser posteriormente utilizados. O direito sucessório do embrião criopreservado é o objeto de estudo do presente trabalho, cujo objetivo é analisar as normas jurídicas disciplinadoras da reprodução assistida e as implicações jurídicas da implantação de embriões criopreservados após o falecimento do genitor, passando pela discussão acerca do início da vida e direitos dos embriões, até chegar aos direitos de sucessão que estes embriões podem vir a ter, caso sejam implantados no útero e nasçam com vida. Baseada no método de abordagem dedutivo e no método procedimental bibliográfico, a pesquisa se justifica à medida da atual inércia legislativa no que concerne à reprodução assistida, apesar da crescente utilização dessas técnicas científicas, porquanto pertinente a abordagem a respeito de uma realidade jurídica ainda não satisfatoriamente atendida.
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.rightsOpen Access
dc.subjectReprodução assistida.
dc.subjectCriopreservação.
dc.subjectEmbrião criopreservado.
dc.subjectDireitos sucessórios.
dc.titleDireitos sucessórios do embrião criopreservado
dc.typeTCCgrad


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