| dc.contributor | baggenstoss, grazielly alessandra | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| dc.creator | silva, camila guimarães da | |
| dc.date | 2023-01-06T19:02:59Z | |
| dc.date | 2023-01-06T19:02:59Z | |
| dc.date | 2022-12-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-02T05:10:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-02T05:10:02Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243790 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8579197 | |
| dc.description | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. | |
| dc.description | O presente trabalho foi elaborado para analisar os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e
raciais que afetam a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da
Penha. A violência doméstica é um fenômeno que apresenta diversas facetas, por isso, é
importante entender como os papéis de gênero se manifestam em uma sociedade regida por um
sistema opressor, que utiliza a manutenção das violências como instrumento de poder. Buscase, no segundo capítulo, apresentar a análise histórica do período da colonização, da mulher
negra e a luta pelos direitos e o reconhecimento das mulheres. O terceiro capítulo tem como
objetivo demonstrar o surgimento da Lei Maria da Penha, as formas de exposição da violência
doméstica, a violência doméstica vivenciada por mulheres negras, o ciclo da violência
doméstica, os desafios para romper com o ciclo da violência e os impactos da violência
doméstica na pandemia da Covid-19. O capítulo quarto indica os dispositivos da referida
legislação, exteriorizando as disposições gerais das medidas protetivas de urgência, das medidas
que obrigam o agressor, das medidas protetivas de urgência à ofendida e a ineficácia das
medidas protetivas em prol das mulheres vítimas de violência doméstica. Por fim, as
considerações finais, visa esclarecer sobre as possíveis soluções que o Estado poderia
implementar no que tange a políticas públicas, para coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher. | |
| dc.format | 57 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC. | |
| dc.rights | Open Access. | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.subject | Ineficácia na sua aplicabilidade | |
| dc.subject | Medidas protetivas de urgência | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Mulheres negras | |
| dc.title | Lei Maria da Penha e a ineficácia das medidas protetivas | |
| dc.type | TCCgrad | |
