Brasil | Dissertação
dc.contributorSousa Júnior, José Geraldo de
dc.creatorHajj, Hassan
dc.date.accessioned2023-01-24T01:21:05Z
dc.date.accessioned2023-09-01T00:51:52Z
dc.date.available2023-01-24T01:21:05Z
dc.date.available2023-09-01T00:51:52Z
dc.date.created2023-01-24T01:21:05Z
dc.date.issued2023-01-23
dc.identifierHAJJ, Hassan. Obstáculos ao efetivo acesso à justiça. 2002. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2002.
dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/45656
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8570602
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a temática do Acesso à Justiça enfatizando os principais obstáculos que cerceiam o exercício desse direito fundamental estabelecido no inciso XXXV, do artigo 5o da Constituição Federal de 1988, denominada "Constituição Cidadã". A importância do tema aumenta na medida em que a efetiva garantia do Acesso à Justiça implica no exercício do princípio da cidadania como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, regime que ainda está em fase de amadurecimento. O estudo proposto compõe-se de três capítulos. O primeiro retrata a evolução histórica do Acesso à Justiça, o transcurso e as importantes conquistas ocorridas no Brasil a partir do período conhecido como Regime Militar consolidado pelo golpe político de 1964. O segundo aborda a democratização do Acesso à Justiça como forma de empreender uma real cidadania e o respeito à dignidade da pessoa humana. O terceiro reserva-se à identificação dos obstáculos de maior relevo - a morosidade processual da Justiça, os aspectos econômico, sócio cultural e a crise jurídica e judiciária - que dificultam demasiadamente o pleno Acesso à Justiça. Registramos ainda algumas sugestões objetivando a superação dos obstáculos de modo a contemplar os pressupostos norteadores do Estado Democrático de Direito. Além do aspecto jurisdicional-processual-instrumental, o tema retrata forte carga social e filosófica. Esses fatores aumentam a complexidade do assunto cuja conceituação torna-se uma tarefa extremamente difícil, apesar da aparente simplicidade que a expressão Acesso à Justiça induz. Para que haja um equacionamento dos obstáculos apontados, é necessário um esforço concentrado, não só dos segmentos organizados, mas de toda a sociedade - pois que se trata de um direito básico.
dc.languagePortuguês
dc.rightsAcesso Restrito
dc.titleObstáculos ao efetivo acesso à justiça
dc.typeDissertação


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