Entre Avanços e Disputas: uma Análise sobre os Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos no Brasil

Abstract

O presente estudo trata-se de uma análise sobre os avanços e disputas no campo da educação em direitos humanos no contexto brasileiro. Para tanto, serão analisados os Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos, dentre outras políticas públicas e instrumentos normativos, nacionais e internacionais, que versam sobre a temática. O objetivo é o de identificar quais foram os compromissos firmados por parte do Estado brasileiro e seus desafios, tendo como recorte temporal as principais incidências ocorridas após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A metodologia de estudo utilizada foi a de revisão bibliográfica e documental, com análise qualitativa.