| dc.creator | Teixeira Mendes Filho, Rodrigo | |
| dc.date | 2021-10-08 | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:03:22Z | |
| dc.date.available | 2023-08-31T22:03:22Z | |
| dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/12223 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565505 | |
| dc.description | Diante do alto número de acidentes de trabalhos havidos no Brasil e no mundo, o presente artigo científico tem por objetivo discorrer sobre a responsabilidade penal dos responsáveis nesse tipo de evento, situação que se revela bastante polêmica e desafiadora nos dias atuais. O contexto que envolve o acidente de trabalho acaba por atingir bens extremamente caros ao Direito Penal, como a vida e a incolumidade física do empregado. Assim, considerando as diversas obrigações inerentes à empresa, é possível compreender que o não agir dos responsáveis, muitas vezes, representa uma omissão imprópria, penalmente relevante, que pode ocasionar riscos próprios ou alheios e ensejar uma imputação criminal. Nesse sentido, questiona-se: Como pode se dar a responsabilização criminal no evento acidente de trabalho? Como é possível identificar o verdadeiro responsável? O presente trabalho traz soluções para melhor determinar tal imputação, recorrendo, ainda, à Teoria da Imputação Objetiva, de Claus Roxin, para análise do nexo de causalidade. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/12223/9756 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2021 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 | pt-BR |
| dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 7 n. 13 (2021): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 260-286 | pt-BR |
| dc.source | 2447-0023 | |
| dc.subject | Acidente de Trabalho | pt-BR |
| dc.subject | Ambiente de Trabalho | pt-BR |
| dc.subject | Responsabilidade Penal | pt-BR |
| dc.subject | Crimes Omissivos | pt-BR |
| dc.subject | Nexo de Causalidade | pt-BR |
| dc.title | RESPONSABILIDADE CRIMINAL NO ACIDENTE DE TRABALHO: CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS NA SEARA EMPRESARIAL E ADOÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
