| dc.creator | de Assis Dias, Jose Francisco | |
| dc.creator | Kracieski, Gabriel Jasper | |
| dc.date | 2021-10-08 | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:03:21Z | |
| dc.date.available | 2023-08-31T22:03:21Z | |
| dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/11815 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565500 | |
| dc.description | A Constituição Federal, 1988, trouxe a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. Daqui o problema norteador: qual é o conteúdo jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana? Esta dignidade se torna alvo de discussões acerca da extensão de direitos e garantias que devem ser protegidos pelas instituições jurídicas. Neste artigo, embasado metodologicamente na pesquisa bibliográfica de obras essenciais à composição da resposta ao problema do conteúdo normativo do princípio da dignidade da pessoa humana, apresenta-se, num primeiro momento, uma contextualização histórico-filosófica do conceito; depois, analisa-se qual é o conteúdo jurídico da dignidade humana, sem prejuízo da necessária observação à teoria do Mínimo existencial, que busca conciliar a idealidade do princípio da dignidade humana com a facticidade das dificuldades orçamentárias estatais. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/11815/9750 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2021 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 | pt-BR |
| dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 7 n. 13 (2021): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 94-119 | pt-BR |
| dc.source | 2447-0023 | |
| dc.subject | Dignidade humana | pt-BR |
| dc.subject | Conteúdo jurídico | pt-BR |
| dc.subject | Mínimo existencial | pt-BR |
| dc.title | CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
