| dc.creator | Gomes, Marília Studart Mendonça | |
| dc.creator | Gomes da Silva, Francisco José | |
| dc.date | 2020-02-08 | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:03:13Z | |
| dc.date.available | 2023-08-31T22:03:13Z | |
| dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/9757 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565456 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por finalidade precípua examinar o reconhecimento da equiparação do direito de herança para casais que vivem em união estável no mesmo modelo do casamento civil. Trazendo para isso a teoria da argumentação de Neil MacCormick. Isso significa notória conquista para as famílias em geral, todavia com maior relevância para as famílias homoafetivas alvos de preconceitos em outrora. A pesquisa ora em tela demonstra que o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal representa um passo eficaz para reprimir a discriminação e a injustiça social para essa modalidade de formação familiar. Com fulcro na hermenêutica constitucional integrativa e fito de socializar a questão, a Corte Suprema adequou os ditames da norma à realidade social moderna para materializar a democracia e a afirmação da justiça, que se perfazem como pilares essenciais do Estado de Direito pátrio. Destarte, esse artigo busca demonstrar, sobretudo, a marcha evolutiva de progressão dos direitos reconhecidos às famílias homoafetivas. No ano de 2011, o Pretório Excelso já havia reconhecido a união estável homoafetiva como entidade familiar e tal decisum motivou o Conselho Nacional de Justiça a editar a Resolução nº 175/2013. No ano de 2017, mais uma vez, o STF iluminou as interpretações legislativas em favor da afirmação de direitos e garantias fundamentais com o reconhecimento da herança nas relações homoafetivas. Nesse contexto, o objetivo desse estudo é demonstrar que o tratamento sucessório entre cônjuges e companheiros deve estendido para também abrigar as relações homoafetivas. Enfim, tem-se que a interação entre a Constituição Federal de 1988 e o Poder Judiciário devem trilhar caminhos em paripasso para garantir proteção aos direitos fundamentais que envolvem todos os tipos de formações familiares. A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, a partir do exame direcionado a doutrinas e jurisprudências sobre a matéria. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/epub+zip | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/9757/6646 | |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/9757/6710 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 6 n. 10 (2020): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, n.10; 224-260 | pt-BR |
| dc.source | 2447-0023 | |
| dc.subject | Família homoafetiva | pt-BR |
| dc.subject | Tutela | pt-BR |
| dc.subject | Herança | pt-BR |
| dc.subject | Neil MacCormick | pt-BR |
| dc.title | A HERANÇA HOMOAFETIVA SOB A ÓTICA DA ARGUMENTAÇÃO DE NEIL MACCORNICK | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
