dc.creator | Markman, Debora | |
dc.creator | Gladys Lerena Manzo de Misailidis, Mirta | |
dc.date | 2019-01-02 | |
dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:03:06Z | |
dc.date.available | 2023-08-31T22:03:06Z | |
dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8874 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565421 | |
dc.description | O objetivo do presente trabalho é discutir a constitucionalidade das disposições constantes no Título II-A da CLT, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo. É necessária a aferição da constitucionalidade do novo regramento proposto, haja vista que este viola direitos fundamentais e a própria dignidade da pessoa humana, bem como princípios hermenêuticos e a legislação civil. A pesquisa se justifica em decorrência da importância da disciplina dos danos extrapatrimoniais na proteção dos direitos personalíssimos dos trabalhadores. Concluiu-se que o Título II-A da CLT foi uma tentativa de ferir a dignidade humana do trabalhador, o que é incompatível com a Constituição Federal e com o princípio da dignidade da pessoa humana. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.format | application/x-zip | |
dc.language | por | |
dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8874/6050 | |
dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8874/6051 | |
dc.rights | Copyright (c) 2019 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 5 n. 8 (2019): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.5, n.8, jan./jun. 2019; 137-164 | pt-BR |
dc.source | 2447-0023 | |
dc.subject | Constitucionalidade Título II-A da CLT | pt-BR |
dc.subject | Danos Extrapatrimoniais | pt-BR |
dc.subject | “Precificação” | pt-BR |
dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt-BR |
dc.subject | Reforma Trabalhista | pt-BR |
dc.title | AS INCONSTITUCIONALIDADES DO TÍTULO II-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
dc.type | Artigo avaliado pelos Pares | pt-BR |
dc.type | ppProcedimento dedutivo | pt-BR |