dc.creatorMarkman, Debora
dc.creatorGladys Lerena Manzo de Misailidis, Mirta
dc.date2019-01-02
dc.date.accessioned2023-08-31T22:03:06Z
dc.date.available2023-08-31T22:03:06Z
dc.identifierhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8874
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565421
dc.descriptionO objetivo do presente trabalho é discutir a constitucionalidade das disposições constantes no Título II-A da CLT, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo. É necessária a aferição da constitucionalidade do novo regramento proposto, haja vista que este viola direitos fundamentais e a própria dignidade da pessoa humana, bem como princípios hermenêuticos e a legislação civil. A pesquisa se justifica em decorrência da importância da disciplina dos danos extrapatrimoniais na proteção dos direitos personalíssimos dos trabalhadores. Concluiu-se que o Título II-A da CLT foi uma tentativa de ferir a dignidade humana do trabalhador, o que é incompatível com a Constituição Federal e com o princípio da dignidade da pessoa humana.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/x-zip
dc.languagepor
dc.publisherREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.relationhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8874/6050
dc.relationhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8874/6051
dc.rightsCopyright (c) 2019 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIALpt-BR
dc.sourceREVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 5 n. 8 (2019): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.5, n.8, jan./jun. 2019; 137-164pt-BR
dc.source2447-0023
dc.subjectConstitucionalidade Título II-A da CLTpt-BR
dc.subjectDanos Extrapatrimoniaispt-BR
dc.subject“Precificação”pt-BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt-BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt-BR
dc.titleAS INCONSTITUCIONALIDADES DO TÍTULO II-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typeArtigo avaliado pelos Parespt-BR
dc.typeppProcedimento dedutivopt-BR


Este ítem pertenece a la siguiente institución