| dc.creator | Fattorelli, Maria Lucia | |
| dc.creator | Gomes, José Menezes | |
| dc.date | 2018-09-02 | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:03:05Z | |
| dc.date.available | 2023-08-31T22:03:05Z | |
| dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8869 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565417 | |
| dc.description | No presente artigo trataremos da introdução, no Brasil, do modelo de securitização de créditos que está sendo apresentado como um mecanismo que irá aumentar a cobrança de créditos “lixos” o “incobráveis” e que geraria benefícios para os diferentes organismos públicos (federais, estaduais). Em primeiro lugar, destacaremos a semelhança desse processo com aquela que ocorreu na Grécia, de acordo com a provas encontradas da auditoria desse país. Em segundo lugar investigaremos as experiências já realizadas no Brasil e sua conexão com a aprovação da Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os gastos primários. Em terceiro lugar, analisaremos as flagrantes ilegalidades e suas incidências nos Orçamentos Públicos. Por último, concluímos que essa iniciativa desvaloriza a Constituição Federal apartando-se de todas as leis que regulam as leis de finanças públicas em nosso país e sacrifica as políticas sociais. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/x-zip | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8869/6042 | |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8869/6043 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2018 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL | pt-BR |
| dc.source | REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 4 n. 7 (2018): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.4, n.7, jul./dez. 2018; 165-199 | pt-BR |
| dc.source | 2447-0023 | |
| dc.subject | Securitização de créditos | pt-BR |
| dc.subject | Dívida Pública | pt-BR |
| dc.subject | Políticas Sociais | pt-BR |
| dc.subject | Orçamento Público | pt-BR |
| dc.subject | Auditoria da Divida | pt-BR |
| dc.subject | Créditos lixo | pt-BR |
| dc.title | “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”: desvio de arrecadação e geração de dívida pública ilegal | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
