| dc.creator | Pereira, Luiz Ismael | |
| dc.date | 2022-02-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-31T22:02:27Z | |
| dc.date.available | 2023-08-31T22:02:27Z | |
| dc.identifier | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rebeh/article/view/12115 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8565213 | |
| dc.description | O artigo tem como objetivo uma reflexão dos dez anos de conquistas dos direitos de cidadania da comunidade LGBTQIA+ no Brasil por meio da judicialização de casos no Supremo Tribunal Federal. A participação dos movimentos sociais de sexualidade se dá por meio da interferência na formulação de políticas públicas nacionais e locais, no campo jurídico como autores ou amicus curiae em ações de controle concreto e abstrato de constitucionalidade, na representação por meio de parlamentares que levam os direitos de sexualidade para a arena política legislativa, ou por suas candidaturas pessoais como parte da sociedade política, reflexos do processo de redemocratização. O marco inicial é o ano de 2011 com o julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132. A partir de então, diversas conquistas se sucederam no campo judicial, ao mesmo tempo que aumentaram os contragolpes, tanto no Congresso Nacional, quanto no Poder Executivo nacional. A defesa de direitos dos movimentos sociais foi primordial, tanto para pautar o Supremo Tribunal Federal, quanto para administrar a judicialização pós-2011. O artigo conclui com o ponto de reflexão de que as conquistas futuras dependem da manutenção da participação no campo jurídico para garantia de não-retrocesso nas pautas dos direitos de sexualidade. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | EdUFMT | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rebeh/article/view/12115/10369 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2022 O autor detém os direitos autorais do texto e pode republicá-lo desde que a REBEH seja devidamente mencionada e citada como local original de publicação. | pt-BR |
| dc.rights | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | pt-BR |
| dc.source | Revista Brasileira de Estudos da Homocultura; v. 4 n. 14 (2021): REBEH V.4 N.14 (2021); 264-283 | pt-BR |
| dc.source | 2595-3206 | |
| dc.title | Participação e direitos de sexualidade no Brasil: 10 anos de luta nos Tribunais... e ainda muitos à frente | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Artigo avaliado pelos pares | pt-BR |
