| dc.description | Percebido como locus online para coleta, preservação e disseminação da produção intelectual e científica de uma instituição (ênfase para universidades e institutos de pesquisa), o repositório institucional (RI) representa proposta alternativa para a comunicação científica. Isto porque, altera substancialmente a cadeia de produção, disseminação e uso do conhecimento registrado no âmbito das organizações, antes universo exclusivo dos editores comerciais. Consequentemente, o RI atua como instrumento de ação política e ocupa papel relevante na discussão sobre direitos autorais e impactos da ciência e tecnologia em diferentes esferas científicas, tecnológicas e sociais. Alinha-se, portanto, com dois movimentos internacionais – a Open Archives Initiative (OAI, http://www.openarchives.org) e o movimento do Acesso Aberto (Open Access, http://www.ibict.br/openaccess). Estes, em trabalho conjunto, asseguram o acesso gratuito, livre, irrestrito e, portanto, público à informação disponibilizada no meio eletrônico, em especial, àquela produzida mediante financiamento público, configurando-se como estrutura de sustentação para a quebra da hegemonia das editoras científicas comerciais. Ademais, o RI, em termos genéricos, possui traços identitários, que abrangem pontos de vista distintos: (1) tecnológico – mecanismos de recuperação dos conteúdos no regime de acesso aberto; padrões de organização, gerenciamento e publicação de conteúdos digitais; preservação digital dos conteúdos; interoperabilidade com sistemas congêneres existentes; (2) científico – maior visibilidade de instituições, autores e resultados de pesquisas; possibilidade da geração de indicadores de qualidade da produção científica institucional; controle e manutenção da peer review; (3) gerencial – gestão mediante obediência às normas e aos padrões vigentes para armazenamento, preservação, divulgação e acesso da produção, além da garantia de consistentes subsídios ao planejamento institucional, na conjuntura local e nacional; (4) legal – incentivo à representação institucional e ao autoarquivamento de pesquisas e estudos por parte dos autores; (5) de conteúdos – inclusão de materiais em distintas fases de edição (preprints, post-prints); em diferentes suportes (textos, multimeios, etc.); distintos formatos (pdf, txt, jpeg, etc.); em documentos diversificados – ênfase para revistas / artigos científicos; biblioteca digital de teses e dissertações, além de comunicações apresentadas em eventos científicos; (6) social – maior interação entre academia / universidade e comunidade científica versus coletividades. No caso do Brasil, o RI surge oficialmente em 2007, mediante Projeto de Lei apresentado à Câmara dos Deputados (PL) n. 1120, proposto pelo Senador Rodrigo Rolemberg, e que dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica das instituições de ensino superior. Segundo o Projeto, as IES se obrigam a construir seus RI e neles depositar o teor, na íntegra, da produção científica de docentes e discentes na esfera da graduação e pós-graduação, incorporando, como visto, as pesquisas financiadas com recursos públicos para acesso livre à internet, o que significa incrementar o citado movimento de acesso aberto. Para atender ao prescrito no PL, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), em 2009, lança edital com vistas a oferecer às IES condições para aquisição de equipamentos para instalação de seus respectivos RI. Estimula, assim, a integração entre RI nacionais e internacionais como recurso capaz de assegurar o intercâmbio entre os grupos de pesquisa brasileiros ou estrangeiros. São procedimentos que visam agilizar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional graças à disseminação dos resultados de pesquisa. Apesar da adesão de parcela significativa da comunidade acadêmica e científica diante das ações propostas pelo mencionado Senador e contempladas pelo IBICT, diante da paralisação e consequente arquivamento do Projeto no âmbito da Câmara, em 2011, Rodrigo Rolemberg inicia outra trajetória. Desta vez, registra o Projeto de Lei junto ao Senado (PLS) n. 387/11, no qual insere algumas alterações, dentre as quais a inserção de unidades brasileiras de pesquisa / institutos brasileiros de pesquisa junto às IES. Apesar de ainda não ter sido aprovado, o PLS pode ser visto como proposta de política nacional que estabelece diretrizes para gestão dos repositórios institucionais. No entanto, transcorridos cinco anos desde a primeira tentativa de Rolemberg, os efeitos do repositório institucional em território nacional são imprecisos, o que justifica o objetivo macro do paper: analisar o status quo dos RI nas universidades federais do Brasil como um todo, privilegiando a região Nordeste. Acrescenta-se que há listagem elaborada pelo IBICT (http://dspace.ibict.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=28) contendo indicação dos RI localizados em universidades do Norte ao Sul do país, utilizando o software DSpace. Isso significa dizer que, independentemente de aprovação de uma política nacional, há iniciativas concretas de RI em aproximadamente 30 IES brasileiras. Como consequência, os objetivos específicos do trabalho referem-se à (ao): (1) evolução, revisão conceitual e estudo da tipologia dos repositórios; (2) análise do nível de operacionalização / funcionamento / atualização dos RI identificados; (3) confronto entre a teoria que cerca o RI e sua prática; (4) confrontação entre as regiões brasileiras no que concerne ao estágio de desenvolvimento dos repositórios; (5) constatação (ou não) da relevância e da pertinência do RI como instrumento de política de informação nas instituições de ensino superior. Para a consecução do proposto, recorre-se à pesquisa bibliográfica exaustiva e, simultaneamente, à pesquisa descritiva, que permite delinear tanto o avanço efetivo dos RI no país como os impactos daí advindos. Afinal, os RI não constituem medida de fácil adoção, uma vez que, além dos embates frente à reação dos editores comerciais, há entraves vinculados aos pontos de vista antes mencionados que incorporam desde aspectos legais a mecanismos de legitimação e de preservação digital e até mesmo padrões para a citação desses documentos eletrônicos em novas investigações científicas. Palavras-chave: Acesso Aberto. Repositórios institucionais brasileiros. Recuperação da informação. DSpace. Abstract The institutional repository (IR) is an alternative proposal for scientific communication. It is designed as an online locus for collecting, preservation and dissemination of intellectual and scientific institutional production (with emphasis on universities and research institutes). It changes substantially the chain of production, dissemination and use of recorded knowledge in the organizational sphere, which was, for a long time, exclusive for commercial publishers. Consequently, the IR acts as an instrument of political action and plays an important role in the discussion about the copyright and the impact of science and technology (S&T) in different scientific, technological and social segments. Therefore, it emphasizes two international engagements – the Open Archives Initiative (OAI, http://www.openarchives.org) and the movement of Open Access (OA, http://www.ibict.br/openaccess). These two movements work together and enable free, unrestricted, and public information access available to electronic media, especially that supported by public funding, setting up a structure that breaks the hegemony of commercial scientific publishers. Furthermore, the institutional repository, in general terms, addresses different issues: (1) technological – mechanisms to recover the contents in open access regime; patterns of organization, management and publishing of digital contents; digital preservation of contents; interoperability with existing similar systems; (2) scientific – more visibility of institutions, authors and research results; the possibility of generating quality indicators for the scientific institutional production; control and maintenance of peer review; (3) managerial – management by compliance with existing rules and standards for storage, preservation, dissemination and access of production, as well as ensuring consistent subsidies for institutional planning on both local and national contexts; (4) legal – encourages the institutional representation and author’s production storage; (5) content – includes items in several stages of editing (preprints, post-prints); on different media (text, multimedia, etc.); in different formats (pdf, txt, jpeg, etc.); in different documents – with emphasis on periodicals / scientific articles / digital library of theses and dissertations, and also papers presented at scientific meetings; (6) social – provides greater interaction between academia and the scientific community versus society. In Brazil, the IR appears officially in 2007 by one project of law (PL) number 1120, presented to House of Representatives by Senator Rodrigo Rolemberg. The PL regulates the process of dissemination of technical and scientific production of higher education institutions and universities. According to the Project, the universities are obliged to build their IR and keep records of all the scientific production of professors and students of undergraduate and graduate levels, including researches supported by government funding. This inventory can be freely accessed by internet, which means increasing the movement of the Open Access. To provide the requirements foreseen by the PL, the Brazilian Institute of Information in Science and Technology (IBICT) anticipates the activities in order to offer the universities conditions for equipment acquisition in order to install their respective IR. IBICT also stimulates the integration between national and international IR as a resource which can enable the exchange between Brazilian research groups and international ones. These procedures are designed to streamline the national scientific and technological development through the dissemination of research results. Although the Senator’s initiative was welcomed by significant part of the academic and scientific community and also by IBICT, it has not gone through the House of Representatives. Because of that, Rodrigo Rolemberg presented another Project in 2011. This time, he records his Project of Law in the Senate (PLS n. 387/11) in a modified version. Among these changes, it is worth to note the inclusion of Brazilian research units and institutes in addition to universities. Although it has not been approved yet, the PLS can be seen as a national policy that establishes guidelines for management of institutional repositories. However, after five years since the first applied project of law, the effects of institutional repository are imprecise. So, it seems important to provide the central objective of this paper: to analyze the status quo of IR in Brazilian Federal universities as a whole, focusing on the Northeast region. It is important to add that there is one list widely publicized (http://dspace.ibict.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=28) which mentions the IR of universities located from North to South of Brazil, using the DSpace software. This means that regardless of adopting one unified national policy, there are specific initiatives for IR in approximately 30 Brazilian universities. So, the specific objectives of the study are: (1) to study the conceptual review and the typology of repositories; (2) to analyze the level of operational / working / upgrade of the IR identified; (3) to compare the theory surrounding the IR and its practice; (4) to compare the Brazilian regions in regard to the development stage of these repositories; (5) to verify the relevance (or not) and appropriateness of the IR as a tool of information policy for universities. In order to achieve the proposed objectives, an exhaustive literature study was used. Simultaneously, the descriptive research was applied, which allows to study both the effective IR progress in Brazil and also their impact. Finally, it is necessary to recognize that the IR policy is not easy to adopt. Besides the reaction of commercial publishers, there are barriers related to the aforementioned viewpoints that incorporate aspects from the legal mechanisms of legitimacy and digital preservation and even standards for citation of electronic documents in scientific research. Keywords: Open Access. Brazilian institutional repositories. Information recuperation. DSpace. | |
