Trajetórias, redes e itinerários políticos dos construtores da lei n. 6.697/1979 (código de menores)

dc.creatorWohnrath, Vinicius Parolin
dc.date2014-09-05
dc.date2022-03-18T18:33:17Z
dc.date2022-03-18T18:33:17Z
dc.date.accessioned2023-08-23T16:46:20Z
dc.date.available2023-08-23T16:46:20Z
dc.identifierhttps://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5790
dc.identifierhttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/63160
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8377624
dc.descriptionThis paper’s aim is to understand the construction of the legal frameworks that have governed the political treatment of families and childhoods in Brazil right before the promulgation of the Estatuto da Criança e do Adolescente. This work investigates, in particular, the latest Código de Menores (Law 6.697/1979) – normative instrument broadly criticized by experts and activists. The proposal is to investigate the repertoires of action, the routes and the networks of the political enthusiasts of this Law. Reflecting on the making of Laws allows us to understand the changes incorporated by the State in the last two decades and who are the militants interested on saying both the Family Law and the child and adolescent Rights.
dc.descriptionO objetivo deste artigo é compreender como foram tecidos os direitos infanto-juvenis no Brasil antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste panorama histórico, tomei como objeto o Código de Menores (Lei n. 6.697/1979) (BRASIL, 1979) – norma vigente durante toda a década de 1980, amplamente criticada por especialistas e militantes. Para execução da proposta, foram investigadas as redes, trajetórias, repertórios e itinerários dos congressistas que participaram da promulgação deste Código. A reflexão sobre como são produzias as leis – desnaturalizando o direito – nos permitiu entender algumas transformações incorporadas pelo Estado nas últimas décadas e quem são os agentes interessados em dizer o direito.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherFCL-UNESP Laboratório Editorial
dc.relationhttps://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/5790/5128
dc.rightsCopyright (c) 2014 Estudos de Sociologia
dc.sourceEstudos de Sociologia; v. 19 n. 36 (2014): Dossiê: O que é melhor para a criança? Práticas jurídicas e realidades familiares
dc.source1982-4718
dc.source1414-0144
dc.subjectChild and adolescent rights
dc.subjectFamily law
dc.subjectState and law
dc.subjectDireitos infanto-juvenis
dc.subjectDireito de família
dc.subjectEstado e direito
dc.titleTrajectories, networks and itineraries of political builders of the law nº 6.697/1979 (“Code of Minors”)
dc.titleTrajetórias, redes e itinerários políticos dos construtores da lei n. 6.697/1979 (código de menores)
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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