| dc.creator | CASTRO, Alexandre de | |
| dc.creator | SILVA, Ana Amélia Dias da | |
| dc.date | 2016-09-16 | |
| dc.date | 2022-03-21T18:11:41Z | |
| dc.date | 2022-03-21T18:11:41Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-23T16:25:19Z | |
| dc.date.available | 2023-08-23T16:25:19Z | |
| dc.identifier | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/6276 | |
| dc.identifier | 10.33027/2447-780X.2016.v2.n1.03.p38 | |
| dc.identifier | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/73712 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8372650 | |
| dc.description | Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais com o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, a prática deste crime é um problema atual a vitimizar, não só etnias de vários matizes, mas em particular os negros. A história legislativa brasileira, na seara de políticas públicas no combate a este crime, culminou na Lei 7.716/89 que, apesar da sua promulgação determinando punição ao preconceito de raça e de cor, ainda presenciamos a violência decorrente do racismo em desconformidade aos avanços e anseios da sociedade brasileira no sentido de promover a inclusão, a igualdade racial, o desenvolvimento social, educacional e econômico para todos. Mediante revisão bibliográfica a respeito da temática, numa perspectiva histórica, buscamos a compreensão das causas dessa ineficácia legal e sua impunidade, em especial no que diz respeito ao Instituto jurídico em questão. Resultados apontam omissão do Estado com relação ao aprimoramento e aplicação dos princípios e leis em defesa dos direitos da população negra brasileira, denunciando, assim, a dificuldade em rompermos com passado escravista brasileiro opressor, desembocando na falta de garantia da igualdade, do respeito e da dignidade para todos os brasileiros.
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| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Faculdade de Filosofia e Ciências | |
| dc.relation | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/6276/4153 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2016 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília | |
| dc.source | Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília; v. 2 n. 1 (2016); 38-62 | |
| dc.source | 2447-780X | |
| dc.subject | Afro-Brazilian Law 7.716 / 89 | |
| dc.subject | Combating racism | |
| dc.subject | Public Policies | |
| dc.subject | Afro-brasileiros, Lei 7.716/89 | |
| dc.subject | Combate ao racismo | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.title | POLÍTICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO RACISMO NO BRASIL | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
