Análise da jurisdicionalização da execução penal pelo estudo dos institutos da progressão de regime e do livramento condicional

dc.contributorCarvalho, Salo de
dc.creatorSpessato, Paula Piazza
dc.date2012-01-18T01:20:44Z
dc.date2011
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10183/36511
dc.identifier000818098
dc.descriptionEste trabalho tem o intuito de analisar a natureza jurídica da execução penal. Para tanto, farse- á uma exposição das correntes administrativista, jurisdicional e mista. Posteriormente, analisar-se-ão os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, onde se verificarão tendências reveladoras do modelo jurisdicional. É pela revisão doutrinária e jurisprudencial desses institutos, englobando seu histórico, particularidades e pontos controvertidos, que se comprovará a opção do legislador pelo modelo jurisdicional do sistema executivo.
dc.descriptionThe proposal of this work is to analyze the legal nature of the penal execution. For that, there will be an exposition of the managerialist, the jurisdictional and mixed thesis. After that, the regime progression and the conditional release institutions will be analyzed, where it will be verified revealing trends of the jurisdictional model. It’s through the doctrinal and jurisprudential analysis of these institutions, incorporating their history, specificities and controversial topics that it will be proved the legislator’s preference for the jurisdictional model of the executive system.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsOpen Access
dc.subjectPenal execution
dc.subjectLegal nature
dc.subjectJurisdictionalization
dc.subjectRegime progression
dc.subjectConditional release
dc.subjectExecucao penal
dc.subjectNatureza jurídica
dc.subjectLivramento condicional
dc.titleAnálise da jurisdicionalização da execução penal pelo estudo dos institutos da progressão de regime e do livramento condicional
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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