A tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações financeiras

dc.contributorDanilevicz, Igor
dc.creatorCosta, Arthur Baldazzare
dc.date2010-12-23T04:19:38Z
dc.date2010
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10183/27102
dc.identifier000763714
dc.descriptionEste trabalho propõe-se ao estudo da tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações fianceiras. Partindo-se de uma abordagem histórica da evolução do tributo, estuda-se a experiência brasileira, seguida da investigação dos pressupostos da tributação pelo imposto sobre a renda. São examinados os princípios e critérios que informam a tributação, para que ao fim, sejam analisadas algumas decisões judiciais que enfrentaram o tema da tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações financeiras.
dc.descriptionThis essay aims to study the also called “final and exclusive” mode of taxation employed in Brazilian personal income tax of financial investments. Taking the history of income tax as starting point, this work inquiries the Brazilian experience in the field, followed by a detailed investigation of some assumptions for taxation taken under the Brazilian legal system. In order to check the consistency of this framework of taxation under the researched standards, some principles and criteria set in place in Brazilian law for the matter are examined. The goal is to determine whether the framework of taxation of financial investments matches the aforementioned principles and criteria. At the end of the investigation, some court rulings dealing with the subject are explored.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsOpen Access
dc.subjectIncome tax
dc.subjectFinancial investments
dc.subjectBrazilian law
dc.subjectTax deductions
dc.subjectImposto sobre operacoes financeiras
dc.subjectRendimentos de aplicações financeiras
dc.subjectDireito tributário
dc.titleA tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações financeiras
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


Este ítem pertenece a la siguiente institución