dc.contributorOlivar Jimenez, Martha Lucia
dc.creatorCorrea, Paloma Morais
dc.date2010-12-11T04:21:45Z
dc.date2010
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10183/26912
dc.identifier000761165
dc.descriptionO Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano.
dc.descriptionThe International Human Rights Movement challenges the classic concept of state sovereignty. On the other hand, claims on sovereignty represent an obstacle to the universalisation and regionalisation of human rights. This dissertation undertakes a qualitative analysis on jurisprudence, literature and documents concerning the development of mechanisms to protect the sovereignty of states in the Inter-American System of Human Rights. The study indicates that the mechanisms of state sovereignty have been used by the Inter-American System in a more cautious fashion than by the European System. Nevertheless, the impreciseness in the application of admissibility requirements for international claims represents an obstacle to the regionalisation of human rights in the American continent.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsOpen Access
dc.subjectSovereignty
dc.subjectHuman rights
dc.subjectInterdependence
dc.subjectGlobalisation
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectRelações internacionais
dc.subjectGlobalização
dc.subjectSoberania estatal
dc.titleA soberania dos Estados no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
dc.typeDissertação


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