Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito material

dc.contributorOliveira, Carlos Alberto Alvaro de
dc.creatorBaggio, Lucas Pereira
dc.date2008-09-18T04:12:59Z
dc.date2008
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10183/13881
dc.identifier000656960
dc.descriptionO presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação.
dc.descriptionThe present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsOpen Access
dc.subjectUrgency jurisdictional tutelage
dc.subjectMaterial law
dc.subjectProcess
dc.subjectAxiological formalism
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectDireito processual
dc.subjectFormalismo
dc.titleTutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito material
dc.typeDissertação


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