| dc.contributor | Morais da Rosa, Alexandre | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Brancher Gueye, Maty Lice | |
| dc.date | 2016-12-20T12:54:17Z | |
| dc.date | 2016-12-20T12:54:17Z | |
| dc.date | 2016-12-05 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T05:25:08Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T05:25:08Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171742 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/781731 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | O presente trabalho monográfico se propõe a uma reflexão a respeito das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, definidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incluídas no Código com o advento da Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. Este estudo foi elaborado através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente comentamos a respeito do processo penal como instrumento para garantir a eficácia dos direitos insculpidos na Constituição Federal. Posteriormente, discorremos sobre as medidas cautelares penais, marcando suas diferença com os institutos da cautelaridade do processo civil, e sua (in)compatibilidade com o princípio da presunção de inocência. Por fim, cuidamos das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, analisando alguns de seus aspectos gerais – como princípios, requisitos e hipóteses de incidência – e, posteriormente, tecendo comentários sobre cada espécie da medida. | |
| dc.format | 64 f. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | processo penal | |
| dc.subject | cautelares diversas | |
| dc.subject | princípios | |
| dc.subject | cabimento | |
| dc.title | Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos | |
| dc.type | Tesis | |
